O sistema de justiça criminal e os aprisionados por furto em Alagoas : trajetórias, audiências de custódia e decisões – 2013-2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Débora Nunes de Sousa
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/50725
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2024.
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spelling O sistema de justiça criminal e os aprisionados por furto em Alagoas : trajetórias, audiências de custódia e decisões – 2013-2019FurtoSistema de Justiça CriminalPrisão provisóriaMedidas cautelaresTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2024.Esta tese tem como objeto de pesquisa o processo de incriminação e aprisionamento provisório de um contingente de pessoas acusadas por furto no estado de Alagoas, entre os anos de 2013 e 2019. Este trabalho objetivou compreender as razões para que o aprisionamento sem condenação no estado tenha se mantido acima da média nacional durante as últimas duas décadas, não obstante o advento da lei das cautelares (Lei nº 12.403/2011), e das medidas alternativas à prisão provisória que essa lei instituiu, bem como apesar da implementação das audiências de custódia (2015). Para responder a essa questão, tomamos como objeto de estudo o crime de furto, que, conforme o artigo nº 155 do Código Penal, trata-se de uma conduta pouco ofensiva e não violenta, cuja pena média decorrente de uma condenação, em regra, não enseja numa pena privativa de liberdade em regime fechado, regime no qual os presos provisórios são mantidos. Para tanto, fizemos um levantamento documental de 330 processos sobre furto nos quais 345 pessoas tinham sido presas provisoriamente e requerido a liberdade, via habeas corpus, junto ao Tribunal de Justiça do estado de Alagoas (TJ-AL). A análise desse contingente de processos de furto nos permitiu construir um perfil do acusado que apontava para características socioeconômicas muito desfavoráveis e para situações de extrema vulnerabilidade social no qual essas pessoas se encontravam quando foram presas. A pesquisa documental demonstrou que as prisões provisórias eram mantidas por juízes e promotores na maioria desses casos de furto e, quando demandado, o TJ-AL tendia a negar a maioria dos habeas corpus, mesmo em processos de tentativa de furto. Nosso argumento principal, fundamentado na teoria da prática de Pierre Bourdieu, em resposta à realidade pesquisada, é de que a distância social, econômica, moral, educacional e simbólica entre julgadores e julgados, incorporada nas trajetórias-disposições-corpos desses agentes, impedia ou dificultava a formação de sensibilidades e visões de mundo capazes de incidir no processo decisório dos agentes do sistema de justiça criminal e arrefecer o contingente de prisões sem condenação. Entendemos que essas distâncias são as principais fontes sociológicas para compreender o punitivismo e a seletividade penal. Para tanto, realizamos 14 entrevistas com esses agentes e traçamos suas trajetórias e narrativas, com o intuito de amparar esse argumento.This thesis has as its research object the process of incrimination and provisional imprisonment of a contingent of people accused of theft in the state of Alagoas, between the years 2013 and 2019. This work aimed to understand the reasons why imprisonment without conviction in the state has remained above the national average during the last two decades, despite the advent of the precautionary law (Law nº 12,403/2011), and alternative measures to provisional imprisonment. that this law established, as well as despite the implementation of custody hearings (2015). To answer this question, we take as our object of study the crime of theft, which, according to article no. 155 of the Penal Code, is a non-offensive and non-violent conduct, whose average penalty resulting from a conviction, as a rule, is does not give rise to a custodial sentence in a closed regime, a regime in which provisional prisoners are kept. To this end, we carried out a documentary survey of 330 theft cases in which 345 people had been provisionally arrested and requested their release, via habeas corpus, at the Court of Justice of the state of Alagoas (TJ-AL). The analysis of this contingent of theft cases allowed us to build a profile of the accused that pointed to very unfavorable socioeconomic characteristics and situations of extreme social vulnerability in which these people found themselves when they were arrested. Documentary research demonstrated that provisional arrests were maintained by judges and prosecutors in most of these theft cases and, when requested, the TJ-AL tended to deny the majority of habeas corpus requests, even in attempted theft cases. Our main argument, based on Pierre Bourdieu's theory of practice, in response to the researched reality, is that the social, economic, moral, educational and symbolic distance between judges and those judged, incorporated in the trajectories-dispositions-bodies of these agents, prevented or it made it difficult to form sensibilities and worldviews capable of influencing the decision-making process of agents of the criminal justice system and reducing the number of arrests without conviction. We understand that these distances are the main sociological sources for understanding punitivism and penal selectivity. To this end, we carried out 14 interviews with these agents and traced their trajectories and narratives, with the aim of supporting this argument.Cette thèse a pour objet de recherche le processus d'incrimination et d'emprisonnement provisoire d'un contingent de personnes accusées de vol dans l'État d'Alagoas, entre les années 2013 et 2019. Ce travail visait à comprendre les raisons pour lesquelles l'emprisonnement sans condamnation dans l'État a est resté au-dessus de la moyenne nationale au cours des deux dernières décennies, malgré l'avènement de la loi de précaution (loi n° 12.403/2011) et les mesures alternatives à l'emprisonnement provisoire que cette loi a instituées, ainsi que malgré la mise en œuvre d'audiences de garde à vue (2015). Pour répondre à cette question, nous prenons comme objet d'étude le délit de vol, qui, selon l'article n° 155 du Code pénal, est un comportement non offensant et non violent, dont la peine moyenne résultant d'une condamnation, comme en règle générale, cela ne donne pas lieu à une peine privative de liberté en régime fermé, régime dans lequel sont détenus des prisonniers provisoires. À cette fin, nous avons réalisé une enquête documentaire sur 330 cas de vol dans lesquels 345 personnes avaient été provisoirement arrêtées et ont demandé leur libération, par habeas corpus, auprès de la Cour de Justice de l'État d'Alagoas (TJ-AL). L'analyse de ce contingent de cas de vol nous a permis de dresser un profil des accusés qui mettait en évidence des caractéristiques socio-économiques très défavorables et des situations d'extrême vulnérabilité sociale dans lesquelles se trouvaient ces personnes au moment de leur arrestation. Des recherches documentaires ont démontré que les arrestations provisoires étaient maintenues par les juges et les procureurs dans la plupart de ces affaires de vol et, lorsque cela était demandé, le TJ-AL avait tendance à rejeter la majorité des demandes d'habeas corpus, même dans les affaires de tentative de vol. Notre argument principal, basé sur la théorie de la pratique de Pierre Bourdieu, en réponse à la réalité recherchée, est que la distance sociale, économique, morale, éducative et symbolique entre les juges et les jugés, incorporée dans les trajectoires-dispositions-corps de ces agents, a empêché ou rendu difficile la formation de sensibilités et de visions du monde capables d’influencer le processus décisionnel des agents du système de justice pénale et de réduire le nombre d’arrestations sans condamnation. Nous comprenons que ces distances sont les principales sources sociologiques pour comprendre le punitivisme et la sélectivité pénale. Pour cela, nous avons mené 14 entretiens avec ces agents et retracé leurs trajectoires et récits, dans le but d’étayer cette thèse.Instituto de Ciências Sociais (ICS)Departamento de Sociologia (ICS SOL)Programa de Pós-Graduação em SociologiaCosta, Arthur Trindade MaranhãoLima, Débora Nunes de Sousa2024-10-24T21:06:44Z2024-10-24T21:06:44Z2024-10-242024-02-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfLIMA, Débora Nunes de Sousa. O sistema de justiça criminal e os aprisionados por furto em Alagoas : trajetórias, audiências de custódia e decisões – 2013-2019. 2024. 366 f., il. Tese (Doutorado em Sociologia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50725A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-10-24T21:06:45Zoai:repositorio.unb.br:10482/50725Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-10-24T21:06:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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