A audiência de custódia e a redução dos casos de prisão provisório no Brasil

• Autor(a) principal: SOUZA, Jorge Henrique Cruz de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67527
• topic: Direito Processual Penal; Prisão; Prisão Provisória; Audiência de Custódia

No ano de 2015 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu implantar a audiência de custódia em todo território nacional. O sistema prisional brasileiro estava entrando em colapso e merecia uma atenção maior da sociedade. Ademais, observadores internacionais apontavam o não cumprimento dos acordos internacionais ratificados pelo Brasil. Neste sentido, a audiência de custódia veio suprir uma lacuna muito importante. Trata-se da imediata apresentação do preso, pessoalmente, à autoridade judicante, que analisará os requisitos da sua prisão, com base na nova redação do art. 310 do CPP. Entretanto, a implantação das audiências não foi fácil. Foi necessário esforço conjunto e a mobilização de diversos segmentos da sociedade. Assim, o objetivo deste estudo foi discutir o instituto da audiência de custódia e seus efeitos na efetiva redução do número de prisões provisórias no país, bem como revisar conteúdos a respeito da prisão (evolução histórica e modalidades), apresentar a Audiência De Custódia e sua implantação no Brasil e avaliar a efetividade do instituto na redução do número de prisões provisórias no país. Metodologicamente, trata-se de pesquisa de revisão bibliográfica. Como resultado, embora existam críticas, foi demonstrado o esforço para a implantação deste instituto, bem com a sua importância para a segurança jurídica e social da nação. Os dados revelados pela pesquisa foram confrontados com os objetivos iniciais, atestando que o instituto da audiência de custódia tem reduzido significativamente o percentual de presos provisórios no país, proporcionando maior segurança jurídica para o sistema.