Proposta de requisitos para operacionalização da participação popular na elaboração dos planos de mobilidade urbana no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Indi, Adilson Fernandes
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46138
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2022.
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spelling Proposta de requisitos para operacionalização da participação popular na elaboração dos planos de mobilidade urbana no BrasilPolítica urbanaParticipação popularMobilidade urbana - projetosTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2022.A ocupação urbana ao longo do século passado até os dias de hoje acarreta graves problemas de imobilidade urbana que se assiste em quase todas as grandes e médias cidades brasileiras. As consequências desses problemas são longos congestionamentos nas vias urbanas e dificuldade de acesso aos locais de trabalho, lazer e outras atividades em geral. Algumas medidas legais têm sido adotadas para minorar os efeitos do problema, entre as quais, destacam-se: a criação do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo da política urbana, previsto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal da República; Instituição da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Lei nº 12.597, de 21 de março de 2012, que estabeleceu o Plano de mobilidade urbana como principal ferramenta de planejamento, definindo a participação popular como um dos elementos estruturantes para concretização de um planejamento efetivo e Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. É na perspectiva de contribuir com melhor planejamento que a presente Tese propõe desenvolver requisitos para operacionalização da participação popular na elaboração dos planos de mobilidade urbana e aplicá-los hipoteticamente no Distrito Federal, cidade com características análogas aos municípios e regiões metropolitanas. Para construção dos requisitos foi utilizado a base epistemológica do método compreensivo de Max Weber, que possibilitou o estabelecimento de quadros mentais abstratos para elaboração de tipologias ideais de requisitos. Os resultados mostram o desenvolvimento de seis requisitos (Aspectos técnicos e institucionais, Abrangência espacial, Mapeamento e Envolvimento de atores, Empoderamento político de atores, Accountability – Transparência e Diversidade e interação colaborativa), que foram aplicados hipoteticamente no cenário artificial do Distrito Federal (DF). Diante das questões que se colocam, é importante destacar que este trabalho traz modestamente contribuições relevantes no campo acadêmico, social e institucional.Urban occupation from the last century to the present day causes serious problems of urban immobility that are seen in almost all large and medium-sized Brazilian cities. The consequences of these problems are prolonged congestion on urban roads and difficult access to places of work, leisure and other activities in general. Some legal measures have been adopted to reduce the effects of the problem, among which we highlight: the creation of the City Statute, Law No. 10,257, of July 10, 2001, which regulates the urban policy chapter, provided for in articles 182 and 183 of the Federal Constitution of the Republic; Institution of the National Urban Mobility Policy (PNMU), Law No. 12,597, of March 21, 2012, which established the Urban Mobility Plan as the main planning tool, defining popular participation as one of the structuring elements for planning and Statute of the Metropolis, Law No. 13,089, of January 12, 2015. It is in the perspective of contributing to better planning that this Thesis proposes to develop requirements for the operationalization of popular participation in the development of urban mobility plans and hypothetically apply them in the Federal District, a city with similar characteristics to municipalities and metropolitan regions. For the construction of requirements, the epistemological basis of Max Weber's comprehensive method was used, which allowed establishing abstract mental frameworks for the elaboration of ideal typologies of requirements. The results show the development of six requirements (Technical and institutional aspects, Spatial coverage, Mapping and Involvement of the actors, Political Empowerment of the actors, Accountability - Transparency and Diversity and collaborative interaction), which were hypothetically applied in the scenario artificial of the Federal District. (DF). Given the questions that arise, it is important to highlight that this work modestly contributes relevant contributions in the academic, social and institutional spheres.Faculdade de Tecnologia (FT)Departamento de Engenharia Civil e Ambiental (FT ENC)Programa de Pós-Graduação em TransportesBrasil, Augusto Cesar de Mendonçaindiadi58@hotmail.comIndi, Adilson Fernandes2023-07-17T20:02:57Z2023-07-17T20:02:57Z2023-07-172022-07-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfINDI, Adilson Fernandes. Proposta de requisitos para operacionalização da participação popular na elaboração dos planos de mobilidade urbana no Brasil. 2022. 153 f., il. Tese (Doutorado em Transportes) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46138porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-08T17:38:41Zoai:repositorio.unb.br:10482/46138Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-08T17:38:41Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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