Auto-hemoterapia, intervenção do estado e bioética

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Denise Ferreira
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Barbosa, Patrícia Fernanda Toledo, Garrafa, Volnei
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/12619
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-42302008000200026
Resumo: Trabalho realizado na Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde – Anvisa, Brasília, DF.
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spelling Auto-hemoterapia, intervenção do estado e bioéticaAutohemoteraphy, state intervention and bioethicsAuto-hemoterapiaVigilância sanitáriaBioéticaTrabalho realizado na Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde – Anvisa, Brasília, DF.A auto-hemoterapia é uma prática de uso clínico crescente, mas com potencial risco à saúde dos indivíduos, uma vez que se trata de procedimento terapêutico sem comprovação científica. Até o momento não existem estudos clínicos que comprovem a eficácia e a segurança deste procedimento; apenas pesquisas experimentais com resultados questionáveis, tanto em seres humanos quanto em animais. Nos últimos anos, a área de Vigilância Sanitária (VS) do Ministério da Saúde ampliou suas ações preventivas e de controle de riscos tanto no âmbito privado como coletivo. As ações da VS têm, muitas vezes, como base o poder legal de polícia administrativa que a legislação lhe confere. Esse poder é entendido como a faculdade que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Recentemente, o Estado, por meio do poder de polícia da VS, interveio na prática da auto-hemoterapia no Brasil. O presente estudo analisa e defende a ação interventiva da VS na prática clínica da auto-hemoterapia no país, tendo como base de sustentação argumentativa os “Quatro Pês” desenvolvidos pela chamada “Bioética de Intervenção” - prevenção, proteção, precaução e prudência. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe increasingly frequent practice of autohemotherapy entails a potential risk to the health of individuals since it is scientifically unproven. There are practically no clinical studies showing the efficacy and safety of this procedure; only experimental research with questionable results from studies on human beings and animals. Over the last years, the sanitary surveillance area has expanded its preventive and risk control actions based upon a precautionary philosophy in the private as well as the public sphere. By observing the theoretical and practical reference points of the “four Ps” (prevention, protection, precaution and prudence), in accordance with the epistemology developed within Intervention Bioethics, sanitary surveillance actions are based upon legal administrative policing powers. These powers are understood to be the Public Administration’s competence to set conditions on and restrict the use and benefit of goods, activities and individual rights, on behalf of the common well being of people or the State itself. The Brazilian State, through its sanitary surveillance policing powers at the three levels of government, has intervened in the practice of autohemotherapy. Considering the responsible State intervention in situations of collective interest, vulnerability and susceptibility, the present study proposed to analyze the practice of autohemotherapy in the light of sanitary surveillance actions and their relationship with the “four Ps” of Intervention Bioethics.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Departamento de Saúde Coletiva (FS DSC)Associação Médica Brasileira2013-03-27T14:51:14Z2013-03-27T14:51:14Z2008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfLEITE, Denise Ferreira; BARBOSA, Patrícia Fernanda Toledo; GARRAFA, Volnei. Auto-hemoterapia, intervenção do estado e bioética. Revista da Associação Médica Brasileira, São Paulo, v.54, n.2, p.183-188, Mar./Abr. 2008. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-42302008000200026.http://repositorio.unb.br/handle/10482/12619http://dx.doi.org/10.1590/S0104-42302008000200026Revista da Associação Médica Brasileira - Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons (Attribution 3.0 Unported (CC BY 3.0)). Fonte: http://www.scielo.br/pdf/ramb/v54n2/a26v54n2.pdf. Acesso em: 27 mar. 2013.info:eu-repo/semantics/openAccessLeite, Denise FerreiraBarbosa, Patrícia Fernanda ToledoGarrafa, Volneiporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-09-06T21:44:55Zoai:repositorio.unb.br:10482/12619Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-09-06T21:44:55Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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