A justiça restaurativa no Brasil : entre a utopia e a realidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zagallo, Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/7687
Resumo: Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Pós-graduação em Direito, 2010.
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spelling A justiça restaurativa no Brasil : entre a utopia e a realidadeBraithwaite, JohnIgualdade perante a lei - BrasilAssistência a menores - direito penalDireito penal - processo decisórioDissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Pós-graduação em Direito, 2010.Desde a realização de suas primeiras práticas no âmbito do sistema legal de países desenvolvidos, na década de 1970, a justiça restaurativa percorreu um caminho no qual atualmente ocupa o centro das atenções de estudiosos e profissionais interessados em alternativas ao sistema de justiça punitivo tradicional. Não obstante, em grande medida em razão de seu caráter eminentemente prático, lhe são carentes posições teóricas que permitam um desenvolvimento guiado de suas práticas. Nesse âmbito, o australiano John Braithwaite destaca-se no debate internacional sobre o tema, propondo uma relação de idas e vindas de induções e deduções no que concerne às experiências práticas, das quais tanto retira seus postulados teóricos, respondendo à questão o que é justiça restaurativa?, como os critérios de avaliação dos vários programas, evitando dessa forma que a qualquer programa ou resultado se atribua a definição de restaurativo. A verificação dos projetos-piloto brasileiros de justiça restaurativa à luz da concepção de Braithwaite, bem como a reflexão crítica do trabalho deste autor, permitem concluir que não basta a mera devolução à comunidade dos conflitos para se alterar a lógica punitiva atual, inserida em um contexto maior de estado de exceção, ao mesmo tempo em que a possibilidade do surgimento de uma alternativa efetivamente emancipadora de controle social no Brasil depende do sucesso das atuais práticas restaurativas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTSince its earliest experiences in developed countries‟ legal systems began to be performed in the 1970s, restorative justice has followed a path these days in which it plays a leading role before the eyes of experts and professionals interested in alternatives to the traditional punitive justice system. However, theoretical aspects which might allow a guided development of its experience are neglected due to its strictly practical features beyond measure. In such wise, Australian John Braithwaite excels in the international debate on the subject, suggesting a flux of inductions and deductions regarding practical experiments from which his theoretical assumptions are extracted, he answers the question what is restorative justice? as well as the valuation criteria of several programs, thus avoiding to assign to whatever program the concept “restorative”. The verification of Brazilian pilot projects on restorative justice below Braithwaite‟s concept and the critical review of this author‟s work permit the conclusion that the mere devolution of conflicts to community in order to modify the current punitive reasoning, set in a wider context of state of exception, is not sufficient, while the possibility of an effectively emancipationist alternative for social control in Brazil depends on the success of existing restorative practices.Castilho, Ela Wiecko Volkmer deZagallo, Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio2011-05-11T21:43:36Z2011-05-11T21:43:36Z2011-05-112010-04-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfZAGALLO, Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio. A justiça restaurativa no Brasil: entre a utopia e a realidade. 2010. 102 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2010.http://repositorio.unb.br/handle/10482/7687info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:10Zoai:repositorio.unb.br:10482/7687Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:10Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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