Termos de esclarecimento e responsabilidade à luz da bioética de intervenção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Eduardo David Gomes de
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Francisco, António Hélder, Alfredo, Edson, Manchola, Camilo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/33667
http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422018263255.
Resumo: No Brasil, o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ocorre mediante preenchimento e entrega do termo de esclarecimento e responsabilidade nas farmácias especializadas. Estes termos visam a obtenção do consentimento informado do paciente no que diz respeito ao tratamento medicamentoso oferecido. O estudo avaliou-os à luz do referencial teórico da bioética de intervenção com ênfase na garantia da autonomia do paciente e na sua proteção como ente vulnerável. Embora haja dispositivos que resguardem sua privacidade e forneçam informações relevantes para seu empoderamento na relação com o médico, os termos carecem de medidas protetivas nos casos em que ocorrem efeitos indesejáveis. Cabe, portanto, ao Estado fortalecê-los para garantir verdadeira autonomia dos pacientes, balizar sua vulnerabilidade e assegurar medidas de proteção em casos de episódios adversos.
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O estudo avaliou-os à luz do referencial teórico da bioética de intervenção com ênfase na garantia da autonomia do paciente e na sua proteção como ente vulnerável. Embora haja dispositivos que resguardem sua privacidade e forneçam informações relevantes para seu empoderamento na relação com o médico, os termos carecem de medidas protetivas nos casos em que ocorrem efeitos indesejáveis. Cabe, portanto, ao Estado fortalecê-los para garantir verdadeira autonomia dos pacientes, balizar sua vulnerabilidade e assegurar medidas de proteção em casos de episódios adversos.In Brazil, access to medicines of the Specialized Pharmaceutical Care Program, within the scope of the Brazilian Unified Health System, depends on filling out and delivering the Clarification and Responsibility Form at specialized pharmacies. These forms are intended to obtain the patient´s informed consent concerning the medication being offered. The study evaluated them in the light of the theoretical reference of intervention bioethics, with emphasis on guaranteeing patient autonomy and protection as a vulnerable entity. Though the forms studied consider patient privacy and provide them with information relevant to their empowerment in dealing with doctors, the term lacks enough protective measures in cases where undesirable effects occur. Therefore, it is a State responsibility to strengthen them to guarantee true autonomy for patients, to identify their vulnerability and to ensure protective measures in cases of adverse event.En Brasil, el acceso a los medicamentos del Componente Especializado de la Asistencia Farmacéutica, en el ámbito del Sistema Único de Salud, tiene lugar mediante diligenciamiento y entrega del Formulario de Esclarecimiento y Responsabilidad en las farmacias especializadas. Estos documentos procuran la obtención del consentimiento informado del paciente respecto del tratamiento medicamentoso a ser ofrecido. Este estudio los evaluó a la luz del marco teórico de la bioética de intervención con énfasis en la garantía de la autonomía del paciente y en su protección como ente vulnerable. Aunque haya dispositivos que resguarden la privacidad del paciente y proporcionen informaciones relevantes para su empoderamiento en la relación con el médico, los formularios carecen de medidas de protección en los casos de ocurrencia de efectos indeseables. Le compete, por lo tanto, al Estado fortalecerlos para garantizar una verdadera autonomía de los pacientes, demarcar su vulnerabilidad, y asegurar medidas de protección en casos de episodios adversos.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Departamento de Saúde Coletiva (FS DSC)Conselho Federal de MedicinaRevista Bioética - This is an Open Access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited. Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422018000300360&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 23 jan. 2018.info:eu-repo/semantics/openAccessTermos de esclarecimento e responsabilidade à luz da bioética de intervençãoTerms of clarification and accountability in the light of intervention bioethicsFormularios de esclarecimiento y responsabilidad a la luz de la bioética de intervencióninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBioéticaConsentimento livre e esclarecidoTermos de consentimentoAutonomia pessoalVulnerabilidade em saúdeporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALARTIGO_TermosEsclarecimentoResponsabilidade.pdfapplication/pdf392135http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/33667/1/ARTIGO_TermosEsclarecimentoResponsabilidade.pdfafb9036b9d0e3cecd5948344effd8157MD51open accessARTIGO_TermsClarificationAccountability.pdfARTIGO_TermsClarificationAccountability.pdfapplication/pdf388371http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/33667/2/ARTIGO_TermsClarificationAccountability.pdff42705a35af2ba89ebeb624cc81c0a38MD52open accessARTIGO_FormulariosEsclarecimientoResponsabilidad.pdfARTIGO_FormulariosEsclarecimientoResponsabilidad.pdfapplication/pdf578323http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/33667/3/ARTIGO_FormulariosEsclarecimientoResponsabilidad.pdf82427f489eea3810bab12c3c12ec0cf5MD53open access10482/336672023-09-14 17:27:34.363open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/33667Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-09-14T20:27:34Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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