Consolidação de balanços públicos : análise empírica da conformidade balanços estaduais-união no ano de 2003

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mota, Francisco Glauber Lima
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39161
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2004.
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spelling Consolidação de balanços públicos : análise empírica da conformidade balanços estaduais-união no ano de 2003Contabilidade públicaLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2004.A presente dissertação é resultado de pesquisa na área de Contabilidade Pública, acerca dos balanços elaborados pelos entes públicos, após a edição, pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, de normas regulamentadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à escrituração e, principalmente, consolidação de balanços de entes públicos. A intenção é avaliar o grau de conformidade dos demonstrativos divulgados em 2004 pelos Estados brasileiros, referentes ao ano de 2003, com as regras e padrões estabelecidos pela STN para cumprimento de sua atribuição de consolidação das Contas Públicas Nacionais. A pesquisa se fundamenta em material bibliográfico e na legislação pertinente. Essas fontes apontam para uma série de eliminações que devem ser providenciadas no processo de consolidação de balanços. São utilizados como principal fonte de consulta os demonstrativos contábeis de quinze Estados brasileiros, totalizando 60 balanços objeto de exame. Apresentam-se simulações de consolidação de balanços no âmbito de um ente público, bem como no âmbito do conjunto dos entes que compõem o setor público, proporcionando uma oportunidade para aplicação das técnicas levantadas na pesquisa bibliográfica. O trabalho finaliza com o levantamento de um diagnóstico acerca do nível de atendimento, por parte dos Estados brasileiros, às normas da LRF, definidas pela STN como órgão central de contabilidade federal, em confronto com as da Lei n° 4.320/64. Conclui-se que grande parte (67%) dos Estados brasileiros ainda está adotando os modelos da Lei n° 4.320/64 para elaboração de seus balanços. Aproximadamente, um décimo dos demonstrativos publicados pelas Unidades da Federação, no ano de 2003, segue o modelo da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, fato que está a prejudicar a consolidação dos balanços dos Estados com o da União.The present dissertation is the result of research in the area of Governmental Accounting, about the public entities balance sheets after the issue, by National Treasury Secretary (Secretaria do Tesouro Nacional - STN) of normative statements of the Law of Fiscal Responsibility - LRF in how to book-keep and, principally, the consolidation of the public entities balance sheets. The intention is to evaluate the conformity level of the reported statements by the Brazilian States, referring to the year of 2003, as for the compliance of established rules and standards by STN in the fulfillment of its responsibility in the consolidation of the National Government’s Accounts. The research is fundamentally based in the bibliography and in the legislation. These sources points for a series of elimination that have to be made in the process of the consolidation of the balances sheets. The financial statements of fifteen Brazilian States are used like main source of data that totals 60 balances objects of the exam. Simulations of the consolidation of the balances are presented in the ambit of one Governmental Entity, as though in the ambit of the Governmental Entities as a sector, proportioning one opportunity for the application of the techniques raised in the bibliography research. The work finish with the raising of the diagnostic about the level of compliance, by part of the Brazilian States, at the rules of LRF, defined by STN as central organism of Government’s Accounting Policy, in confrontation with the established in the Federal Law n° 4.320/64. The conclusion points that most (67%) of the Brazilian States still adopt the model established in the Federal Law n° 4.320/64 for the elaboration of financial statements. About one tenth of the statements published by the Brazilian States in the year 2003 respects the National Treasury Secretary (Secretaria do Tesouro Nacional - STN) model’s. That fact prejudices the consolidation of the balances of the States in the Union Statement.Lustosa, Paulo Roberto BarbosaMota, Francisco Glauber Lima2020-07-07T13:40:52Z2020-07-07T13:40:52Z2020-07-072004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMOTA, Francisco Glauber Lima. Consolidação de balanços públicos: análise empírica da conformidade balanços estaduais-união no ano de 2003. 2004. 128 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2004.https://repositorio.unb.br/handle/10482/39161info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-12T18:25:45Zoai:repositorio.unb.br:10482/39161Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-12T18:25:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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