Transversalidade de gênero na agenda da política pública de erradicação ao trabalho escravo no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Anabuki, Luísa Nunes de Castro
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46350
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling Transversalidade de gênero na agenda da política pública de erradicação ao trabalho escravo no BrasilPolítica públicaTrabalho escravo contemporâneoTransversalidadeDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.A pesquisa propõe investigar a transversalidade de gênero na agenda da política pública de erradicação ao trabalho escravo no Brasil. Parte de levantamento bibliográfico, com análise da literatura que discute o conceito de transversalidade de gênero, verificando o uso do termo a partir de três diferentes e complementares perspectivas: epistemológica, analítica de política pública e normativa, como efetivação do direito humano e fundamental à igualdade e não discriminação. Assentados os eixos de compreensão do conceito, volta-se à descrição do contexto em que se desenvolve a política pública de erradicação ao trabalho escravo no Brasil: entrada do tema na agenda política, os instrumentos atualmente existentes para sua execução, seu ciclo e principais atores. Neste momento também se reflete sobre o perfil das vítimas resgatadas atualmente resgatadas no Brasil, homens e mulheres, bem como outros pontos considerados sensíveis pela literatura especializada no tema. Conclui-se, a partir da incursão empírica de análise das atas das reuniões da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), entre 18 de novembro de 2016 a 23 de fevereiro de 2022, que há menções esparsas e pontuais ao impacto do gênero da vítima na submissão ao trabalho escravo contemporâneo, e a preocupação com a interseccionalidade entre gênero e raça aparece ainda com menor destaque. Revela-se o atravessamento do tema por mudanças políticoadministrativas, o que resulta em maior escassez das menções ao gênero e/ou à raça. É notável que essas menções esparsas são usualmente feitas por membros externos ou convidados, reforçando a importância da abertura dos espaços públicos de formação da agenda de políticas públicas para a sociedade civil organizada e para parceiros institucionais envolvidos com o tema.The research proposes to investigate the gender mainstreaming in the public policy agenda of contemporary slave labor eradication in Brazil. It starts with a bibliographical survey, with an analysis of the literature that discusses the concept of gender mainstreaming, verifying the use of the term from three different and complementary perspectives: epistemological, analytical of the public policy and normative, as the enforcement of the human and fundamental right to equality and non-discrimination. Once the axes for understanding the concept have been settled, we turn to the description of the context in which the public policy of eradication of slave labor in Brazil is developed: the entry of theme into the political agenda, the instruments currently in place for its execution, its cycle and its main actors. At this moment, a reflection is made on the profile of the victims currently rescued in Brazil, men and women, as well as other points considered sensitive by the specialized literature on the subject. The work concludes with the empirical analysis of the minutes of the meetings of the National Commission for the Eradication of Slave Labor (CONATRAE), between November 18, 2016 and February 23, 2022, finding that there are only scattered and occasional mentions of the impact of gender of the victim in the susceptibility to contemporary slave labor, and the concern with the intersectionality between gender and race appears even less prominently. The theme is frequently crossed by political-administrative changes, which results in a greater scarcity of references to gender and/or race. It's worthy of note that these scarce mentions are usually made by external members or guests, reinforcing the importance of opening up the fora where the public policy agenda is formed for the organized civil society and the institutional partners involved with the subject .Faculdade de Direito (FD)Delgado, Gabriela NevesAnabuki, Luísa Nunes de Castro2023-08-17T18:23:59Z2023-08-17T18:23:59Z2023-08-172022-12-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfANABUKI, Luísa Nunes de Castro. Transversalidade de gênero na agenda da política pública de erradicação ao trabalho escravo no Brasil. 2022. 169 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46350porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-08-17T18:23:59Zoai:repositorio.unb.br:10482/46350Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-08-17T18:23:59Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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