A implementação de ações do II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo : avanços e desafios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moura, Paula Renata Castro Fonseca de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36154
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2019.
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spelling A implementação de ações do II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo : avanços e desafiosAnalysis of the implementation process of the actions related to agrarian reform of the 2nd National Plan for the Eradication of Slave LaborPlano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE)Trabalho escravoTrabalho escravo - erradicaçãoImplementação de políticas públicasDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2019.Este estudo objetivou analisar a implementação das cinco ações do segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (II PNETE) relacionadas à execução da reforma agrária. A exploração da força de trabalho de forma análoga à escrava ainda é uma realidade no Brasil. O processo de implementação foi analisado a partir da teoria de redes de implementação de políticas públicas e do modelo de análise dos arranjos institucionais da política, com objetivo de identificar, ao final, as barreiras que existem ou existiram à execução das ações, assim contribuindo com uma melhor compreensão do processo de implementação da política. Foram os objetivos específicos: (i) mapear as relações entre os atores envolvidos no processo de implementação das ações selecionadas; (ii) analisar o arranjo institucional da política; (iii) investigar os resultados obtidos; e (iv) identificar as barreiras ao processo de implementação. Para a realização do estudo, a abordagem foi qualitativa, com fins descritivo e explicativo. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental e bibliográfica, de grupo focal e de entrevistas em profundidade. Os dados coletados foram analisados conforme categorias analíticas definidas no referencial teórico. Foram identificadas as competências e atribuições de cada um dos atores e constatado o compartilhamento de valores entre eles. A análise da interação entre os atores revela que a não efetividade desses relacionamentos dificultou o alcance dos resultados pretendidos. A existência de um consenso sobre os valores compartilhados pelos atores não foi suficiente para garantir a articulação e a coordenação das atividades por eles desenvolvidas. O estudo dos arranjos institucionais, a partir da análise das capacidades estatais, esclareceu o contexto dos obstáculos existentes à efetiva implementação da política pública. A capacidade técnico-administrativa apresenta diversas limitações, do mesmo modo que a capacidade político-relacional. Assim, não houve avanço efetivo no alcance dos objetivos relacionados às ações selecionadas. Entre as chamadas barreiras de implementação típicas, apenas duas não foram identificadas: “fracos incentivos ao implementador” e a “viabilidade desigual”. As outras 9 barreiras típicas foram identificadas. As maiores delas são as chamadas barreiras operacionais (21), com destaque para as relacionadas à “Limitação de fundos” (9) e à “Má estrutura de gestão ou capacidade de coordenação de rede” (10).This study aims to analyze the implementation of the five actions related to the implementation of agrarian reform of the second National Plan for the Eradication of Slave Labor (II PNETE). The exploitation of labor force in analogous conditions to slave labor is still a reality in Brazil. The execution of the I PNETE has not advanced much in the actions aimed concerning the prevention of this practice and the reinsertion of the workers, especially through employment policies, income generation and agrarian reform, reason why the actions related to the agrarian policy were amplified in II PNETE. The implementation process was analyzed from policy networks theory and from the institutional arrangements of the public policy analysis model, with the objective of identifying the barriers that exist or existed to the execution of the actions and thus propose a recommendation to public policies managers. Hence, the following specific objectives are proposed: (i) to map the relationships between the main actors involved in the implementation process of the selected actions; (ii) to analyze the institutional arrangement of the policy; (iii) investigate the results obtained; (iv) identify barriers to the implementation process; and (v) propose recommendations to policy managers and executors. To carry out the study, the approach was qualitative, with descriptive and explanatory purposes. Data collection was conducted through documental and bibliographical research, focus group and in depth interviews. The collected data was analyzed according to analytical categories defined in the theoretical framework. The competencies and attributions of each of the actors have been identified and the sharing of values between them was verified. The analysis of the interaction between the actors reveals that the non-effectiveness of these relationships made it difficult to achieve the desired results. The existence of a consensus on the values shared by the actors was not enough to guarantee the articulation and coordination of the activities developed by them. The study of institutional arrangements, based on the analysis of state capacities, clarified the context of obstacles to the effective implementation of public policy. The technicaladministrative capacity presents several limitations, in the same way as the political-relational capacity. Thus, there was no effective progress in achieving the objectives related to the selected actions. Among the so-called typical implementation barriers, only two have not been identified: "poor implementer incentives" and "uneven viability". The other 9 typical barriers were identified. The largest of these are the so-called operational barriers (21), with emphasis on those related to "Limitation of funds" (9) and "Poor management structure or network coordination capacity" (10).Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaPrograma de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaCavalcante, Pedro Luiz CostaMoura, Paula Renata Castro Fonseca de2020-01-16T20:17:43Z2020-01-16T20:17:43Z2020-01-162019-05-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMOURA, Paula Renata Castro Fonseca de. A implementação de ações do II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: avanços e desafios. 2019. 123 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/36154A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-03-08T18:46:36Zoai:repositorio.unb.br:10482/36154Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-03-08T18:46:36Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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