Estado democrático de direito, igualdade e inclusão : a constitucionalidade do casamento homossexual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Jorge Luiz Ribeiro de
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/2706
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007.
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spelling Estado democrático de direito, igualdade e inclusão : a constitucionalidade do casamento homossexualHomossexuaisCasamento (Direito)Igualdade perante a leiDignidadeDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007.Essa dissertação propõe a reconstrução do conceito de casamento de maneira adequada ao atual paradigma constitucional de Estado Democrático de Direito e seus princípios, de maneira a possibilitar reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para isso, aborda os entendimentos construídos na literatura jurídica e na jurisprudência acerca das formas de proteção dos relacionamentos homossexuais. Essa abordagem, guiada pelos princípios de igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana acaba por conduzir ao necessário reconhecimento, no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, do casamento entre pessoas do mesmo sexo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis dissertation takes and exercises the reconstruction of marriage’s concept, according to the Rule of Law and its principles, intending to make possible the recognition of same-sex marriage. In this way, it develops the meanings built in the Law literature and courts decisions about the institutional ways of same-sex relationships protections. This approach, that is based on the principles equality, liberty and human being’s dignity, lead to the necessary recognition of same-sex marriage in Brazilian contemporary Law.Costa, Alexandre BernardinoMedeiros, Jorge Luiz Ribeiro de2009-12-14T23:16:40Z2009-12-14T23:16:40Z2007-04-252007-04-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMEDEIROS, Jorge Luiz Ribeiro de. Estado democrático de direito, igualdade e inclusão: a constitucionalidade do casamento homossexual. 2007. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2007.http://repositorio.unb.br/handle/10482/2706info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:44Zoai:repositorio.unb.br:10482/2706Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:44Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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