Casamento homoafetivo

• Autor(a) principal: Silva, Clair Marcelino da
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7521
• topic: Casamento entre homossexuais - Legislação; Dignidade (Direito)

Possuindo como foco de assunto a transformação ocorrida nas relações afetivas na sociedade brasileira, há uma necessidade jurídica de regras as relações homoafetivas, pois o Direito Brasileiro precisa se adequar a nova realidade social, especialmente no que se trata a casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a necessidade de legislação sobre o mesmo, pois necessita ser reconhecido por nosso ordenamento jurídico. Sendo que inúmeros países e ate mesmo estados Brasileiros vem fazendo suas próprias leis regrando o assunto, que é o caso do nosso estado, que no dia 29 de abril do ano em curso permitiu que os cartórios do estado realizem os casamentos homoafetivos da mesma forma e tramites que um heterossexual. Mas, sabendo que cada estado esta regrando da forma que deseja tais relações, devemos salientar a necessidade de se chegar a uma decisão uniforme que seja em âmbito nacional, valendo assim a todo o país, pois todos são cidadãos e possuem os mesmos deveres na nossa sociedade, no entando por que uma pessoa não tem seus direitos respeitados por sua orientação sexual? Se todos são iguais perante nossa lei, porque a mesma não se aplica da mesma forma a todas as pessoas, distinguindo-as pelo sexo, ou por sua orientação sexual. Nesse tocante o presente estudo falara sobre a necessidade de regulamentação jurídica do casamento homoafetivo.