Avaliação da regularidade ambiental das reservas legais dos imóveis rurais no Cerrado brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Rejane Marques
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40037
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais, 2020.
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O primeiro Capítulo apresenta uma revisão bibliográfica acerca da Reserva Legal como estratégia de conservação da natureza em imóveis rurais privados, com informações do seu histórico de criação e da consolidação desse instrumento jurídico no território nacional, assim como do arcabouço legal vigente que tutela seu regime de proteção. O segundo Capítulo apresenta um diagnóstico do cumprimento da legislação ambiental no que se refere à área mínima a ser destinada à Reserva Legal em imóveis rurais localizados no Cerrado brasileiro, utilizando as áreas delimitadas de Reserva Legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O terceiro Capítulo apresenta um estudo de caso para verificar a influência das áreas de Reserva Legal na manutenção da vegetação nativa na área do Distrito Federal, localizado no Bioma Cerrado, a partir das informações das áreas de formações naturais mapeadas por meio do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo do Brasil (MapBiomas) e das áreas delimitadas de Reserva Legal no CAR, utilizando parâmetros estruturais da paisagem. No conjunto de imóveis rurais analisados do Cerrado brasileiro, 76,74% dos imóveis apresentaram informações acerca de suas Reservas Legais e, destes, 42,0% não cumpriram a prescrição legal no que se refere à área mínima, sendo responsáveis por um déficit de Reserva Legal de 6.619.354,40 ha no bioma, ao passo que 58,0% estão em acordo com a legislação florestal, apresentando, ainda, 4.057.021,71 ha de excedente à área mínima de Reserva Legal exigida pelo diploma legal. No entanto, um balanço entre o déficit e o superávit de Reserva Legal resulta em um déficit líquido de 2.562.332,44 ha, indicando que apenas o mecanismo de compensação de Reserva Legal não seria suficiente para solucionar todo o déficit identificado, de forma que outros mecanismos de regularização ambiental da Reserva Legal deverão ser adotados para regularizar esse déficit. Se considerarmos aqueles imóveis rurais que não delimitaram nenhuma informação acerca da Reserva Legal, o passivo de Reserva Legal aumentaria para 6.472.564,26 ha para o bioma Cerrado. Os resultados do estudo de caso feito para o Distrito Federal, com vistas a verificar a influência das áreas de Reserva Legal na manutenção da vegetação nativa, denotam o papel das áreas de Reserva Legal na proteção de fragmentos remanescentes de vegetação nativa, no incremento das áreas desses fragmentos e na melhoria da conectividade estrutural entre eles. Por se tratar de instrumento jurídico obrigatório para todos os imóveis rurais do País e estar inserida, em geral, no contexto de paisagens alteradas pelo homem para atividades agrícolas, o instituto da Reserva Legal tem um papel de destaque como instrumento normativo para a conservação de vegetação nativa em áreas privadas, conectando outras áreas protegidas na paisagem, como Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação da Natureza, apresentando, ainda, potencial econômico em função de serviços ecossistêmicos e de produtos florestais madeireiros e não madeireiros.This study aims to analyze the Legal Reserve compliance with environmental law on landholdings in the Brazilian Cerrado biome, by observing aspects of compliance with the minimum percentage established by the legislation and its effects on the protection of remaining fragments of native vegetation based on landscape indicators. The first Chapter presents a bibliographic review about the Legal Reserve as a strategy for nature conservation in landholding, with information on its history of creation and consolidation of this legal instrument in the national territory, as well as the current legal framework that protects its protection regime. The second Chapter presents a diagnosis of compliance with environmental legislation with regard to the minimum area to be allocated to the Legal Reserve in landholdings located in the Brazilian Cerrado, using the delimited areas of Legal Reserve in the Rural Environmental Registry (CAR). The third Chapter presents a case study to verify the influence of Legal Reserve areas on the maintenance of native vegetation in the Federal District area, located in the Cerrado Biome, based on information on the areas of natural formations mapped through the Annual Mapping Project of Soil Cover and Use of Brazil (MapBiomas) and the delimited areas of Legal Reserve in CAR, using structural landscape parameters. In the set of rural properties analyzed in the Brazilian Cerrado, 76.74% of the properties presented information about their Legal Reserves and, of these, 42.0% did not comply with the legal prescription with regard to the minimum area, being responsible for a deficit of Legal Reserve of 6,619,354.40 ha in the biome, while 58.0% are in accordance with forest legislation, also presenting, 4,057,021.71 ha of surplus to the minimum area of Legal Reserve required by the legal diploma. However, a balance between the deficit and the Legal Reserve surplus results in a net deficit of 2,562,332.44 ha, demonstrating that the Legal Reserve compensation mechanisms by itself is insufficient to solve the entire identified deficit, so that other mechanisms for the Legal Reserve compliance should be adopted to regularize this deficit. If we consider those rural properties that did not delimit any information about the Legal Reserve, the legal reserve liability would increase to 6,472,564.26 ha for the Cerrado biome. The results of the case study carried out for the Federal District, in order to verify the influence of the Legal Reserve areas on the maintenance of native vegetation, denote the role of Legal Reserve areas in protecting remaining fragments of native vegetation, increasing the areas of these fragments and improving structural connectivity between them. Because it is a mandatory legal instrument for all rural properties in the country, and it is inserted, in general, in the context of landscapes altered by man for agricultural activities, the Legal Reserve areas has a prominent role as a tool for the conservation of native vegetation in private areas, connecting other protected areas in the landscape, such as Permanent Preservation Areas and Nature Conservation Units, and it also presents economic potential due to ecosystem services and wood and non-wood forest productsFaculdade de Tecnologia (FT)Departamento de Engenharia Florestal (FT EFL)Programa de Pós-Graduação em Ciências FlorestaisMiguel, Eder PereiraMendes, Rejane Marques2021-02-09T00:49:10Z2021-02-09T00:49:10Z2021-02-082020-10-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMENDES, Rejane Marques. MENDES, Rejane Marques. Avaliação da regularidade ambiental das reservas legais dos imóveis rurais no Cerrado brasileiro. 2020. 122 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Florestais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/40037A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-05T18:05:19Zoai:repositorio.unb.br:10482/40037Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-05T18:05:19Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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