O cadastro ambiental rural no município de Luziânia/GO : entraves e conquistas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Lauana de Queiroz
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49574
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2023.
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spelling O cadastro ambiental rural no município de Luziânia/GO : entraves e conquistasFlorestas - legislaçãoCadastro ambiental ruralRegularização ambientalDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2023.O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) são instrumentos inseridos na legislação que atualizou o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). São mecanismos criados para sistematizar e consolidar informações ambientais acerca dos imóveis rurais, de forma que a gestão pública possa conhecer e planejar ações de monitoramento e combate ao desmatamento em todo o país. A presente pesquisa teve o objetivo de discutir os avanços e os entraves do CAR e PRA, sobretudo no âmbito do município de Luziânia/GO. Para tanto, foram considerados os pressupostos estabelecidos nas principais legislações ambientais brasileiras, em especial a Lei de Proteção da Vegetação Nativa., conhecida como o Novo Código Florestal. A partir de dados secundários, foi elaborado um panorama da situação de implementação e execução desses instrumentos nas diferentes unidades da federação. Buscou se identificar os avanços e dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos da área federal, do estado de Goiás e do município de Luziânia, na execução, fiscalização e monitoramento do CAR e do PRA. Em particular, foi efetuada a pesquisa para conhecer as principais dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais de Luziânia no processo de cadastro, acompanhamento e execução do CAR e como o processo vem sendo efetuado. Nesse diagnóstico foram considerados quatro grupos de atores envolvidos no processo: os produtores rurais; os responsáveis técnicos pelos processos; os gestores das áreas federal, estadual e municipal e os representantes do cartório de registro de imóveis e do banco SICOOB (os dois últimos, do município de Luziânia). Como metodologia de condução da pesquisa partiu-se de dados primários, tais como a elaboração e aplicação de questionários e entrevistas (coletados por meio do uso de ferramentas como o Google Forms e Google Meet) e dados secundários. Entre os principais resultados obtidos destaca-se a constatação de que a implementação do CAR coleta as informações ambientais dos imóveis rurais, o que poderá beneficiar a gestão do território de forma mais efetiva. São Paulo, Mato Grosso de Sul e o Pará foram os Estados mais avançados na conclusão da análise de regularidade ambiental. De outro lado os Estados com maiores atrasos foram Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Piauí. Esse cenário mostra que existem algumas dificuldades nos diferentes entes federativos: a forma morosa como os processos de análise tem sido conduzida, devido às restrições financeiras, humanas e tecnológicas vivenciados nos órgãos ambientais; a credibilidade das informações prestadas no processo de registro do CAR; a baixa adesão no acompanhamento da Central do Proprietário, pelo produtor rural, resulta em atrasos e paralisia dos processos. Entre as ações que poderiam destravar o processo, destacam-se: a descentralização da análise do CAR para os municípios credenciados; a integralização dos dados ambientais entre os diferentes entes federativos; a obrigatoriedade do CAR ser elaborado por um profissional habilitado e que emita a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a integralização dos dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) com o sistema de licenciamento ambiental e com o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). A partir desses resultados sugere-se que os governos federal, estadual e municipal sanem as deficiências apontadas de forma a cumprir os objetivos pelos quais esses instrumentos foram criados no âmbito do Código Florestal.The Rural Environmental Registry (CAR - Cadastro Ambiental Rural) and the Environmental Regularization Program (PRA - Programa de Regularização Ambiental) are instruments included in the legislation accounting for updating the Forestry Code (Law n. 12.651 / 2012). These mechanisms were created to systematize and consolidate environmental information about rural properties to help public managers to both understand and plan actions focused on monitoring and fighting deforestation countrywide. The aim of the current research is to address advancements and obstacles associated with CAR and PRA, mainly in Luziânia County/GO. In order to do so, assumptions established in the main Brazilian environmental legislation, mainly in the Forestry Code, were taken into consideration. An overview of the implementation and execution of these instruments in different Brazilian states was prepared based on secondary data. It was done to identify the advancements and difficulties faced by public managers in CAR and PRA execution, inspection and monitoring at federal scope, in Goiás State and in Luziânia County. More specifically, a survey was carried out to help better understand the main difficulties faced by rural producers from Luziânia County/GO in the process to register, monitor and execute CAR, as well as how this process has been implemented. The aforementioned diagnosis takes into consideration four groups of actors involved in this process, namely: rural producers; technicians in charge of the processes; federal, state and municipal managers; and representatives of both the real estate registry office and the SICOOB bank (from Luziânia County). The research methodology was based on using primary data, such as the preparation and application of questionnaires and interviews (applied through tools, such as Google Forms and Google Meet), as well as on secondary data collected through bibliographical survey, and on official data provided by SICAR, IBGE, MMA and MAPA. Among the main findings, one finds the fact that CAR implementation enhances and shines light on the environmental information of rural properties, and it can help effectively managing the national territory. São Paulo, Mato Grosso do Sul and Pará were the states mostly advanced in concluding the environmental regularity analysis. On the other hand, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe and Piauí were the states recording the longest delays. This scenario has evidenced some difficulties in different federative entities, with emphasis on the lengthy way the analysis processes have been conducted, due to financial, human and technological limitations experienced by environmental agencies. Another critical point refers to the credibility of information provided through CAR’s registration process. Similarly, rural producers’ low adherence to monitoring the Owner’s Center (Central do Proprietário) leads to process delay and downtime. The following actions stood out among those capable of clearing the process: CAR analysis decentralization to accredited municipalities; environmental data integration among different federative entities; mandatory CAR preparation by a qualified professional accounting for issuing the Technical Responsibility Term (ART - Anotação de Responsabilidade Técnnica); and the integration of data from the Rural Environmental Registration System (SICAR - Sistema de Cadastro Ambiental Rural) to the environmental licensing system and to INCRA’s Land Management System (SIGEF). Based on the current results, it is possible suggesting that the federal, state and municipal governments should remedy the herein identified shortcomings to meet the goals underlying the development of these instruments within the Forestry Code scope.Faculdade UnB Planaltina (FUP)Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento RuralTheodoro, Suzi Maria de Cordova HuffSilva, Lauana de Queiroz2024-08-06T17:07:19Z2024-08-06T17:07:19Z2024-08-062023-07-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Lauana de Queiroz. O cadastro ambiental rural no município de Luziânia/GO: entraves e conquistas. 2023. 91 f., il. 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