Entre a legalidade e a política : o crime de corrupção passiva sob a ótica do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Pedro Victor Porto
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46134
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
id UNB_279ea453967172dc11fc01ef1e2ebc3f
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/46134
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Entre a legalidade e a política : o crime de corrupção passiva sob a ótica do Supremo Tribunal FederalCorrupção na políticaJudicialização da políticaSupremo Tribunal FederalCorrupção passivaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.A ideia da democratização do controle penal por meio do próprio direito penal, isto é, a premissa de um redirecionamento do poder punitivo às classes sociais mais elevadas e aos sujeitos detentores de poder político e econômico, foi e, ainda é, reiteradamente mencionada pelos operadores do direito, principalmente membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. A esse respeito, casos, como o “Mensalão” e a “Lava Jato”, são tidos enquanto representativos da concretização desse fim. Nesse contexto, reforça-se a aposta no combate à corrupção pelo Judiciário, especialmente pela via criminal, o que deve ser visto com cautela. Isso porque o fenômeno da corrupção é um problema complexo, o qual possui variáveis concernentes ao campo econômico, moral, ético e político, de modo a impossibilitar, bem como a não recomendar, a construção de uma solução única, mormente pela atuação judicial. Ainda assim, foi o Poder Judiciário que se consolidou como principal espaço para o enfrentamento da questão, tarefa desempenhada sob termos jurídico-penais. Nesse quadro, tem-se a aproximação do direito com a política, na medida em que o primeiro passa a regular a atividade da segunda, definindo quais as práticas aceitáveis e as corruptas através do binômio do lícito e do ilícito. A consequência disso, em seus pronunciamentos, foi a incorporação dos conceitos originários desses outros saberes em detrimento do texto legal, revelando-se o problema. Isso em razão de, tendo em vista que o direito penal é a manifestação de restrição de direitos fundamentais, o seu pilar é a legalidade, responsável por estabelecer o limite do alcance da interpretação penal, logo, modelos decisórios pautados pelo uso de conceitos abertos e abstratos tendem a violar o seu conteúdo. Como forma de visualizar esse cenário, direcionou-se o estudo ao Supremo Tribunal Federal e aos acórdãos das suas ações penais originárias nas quais houve a imputação do delito de corrupção passiva, considerando-o como o tipo que traduz a compreensão penal acerca do referido fenômeno. Por meio disso, buscou-se examinar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre tal crime, bem como os fundamentos por ele articulados, a fim de observar se, em suas decisões mais recentes, no afã de construir uma resposta punitiva à corrupção, violouse o conteúdo da legalidade penal.The idea of democratization of criminal law through criminal law itself, in other words, the premise of a redirection of punitive power to the highest classes and to the individual bearers of political and economic power, was and still is, repeatedly mentioned by the legal professionals, mainly the members of the Judiciary Branch and of the Public Prosecutor. In this regard, cases such as “Mensalão” and “Lava Jato” are perceived as representatives of the achievement of this end. In this context, the commitment of the Judiciary Branch in fighting corruption is reinforced, especially through a criminal via, which must be treated with caution. This is because the phenomenon of corruption is a complex problem, possessing variables pertaining to the economic, moral, ethic, and political fields, in a way that precludes the construction of an only solution, above all through judicial action. Nevertheless, it was the Judiciary Branch who consolidated itself as the main space for the confrontation of this issue, task performed under juridical-criminal terms. In addition, there is the approximation of law with politics, in as much as the former becomes the regulator activity of the latter, establishing which practices are acceptable or corrupt through the binomial of licit and illicit. The consequence, in its pronouncements, was the incorporation of concepts originating from these other fields of knowledge to the detriment of the legal text, which has proven to be the problem. This is so because, bearing in mind that the criminal law is the manifestation fundamental human rights restriction, its pillar is legality, responsible for establishing the limit to its scope, hence, decision-making grounded by the use of open and abstract concepts tend to violate its content. In order to envision such context, it was direct to the Federal Supreme Court the study and the court judgments of the original criminal cases in which there was the imputation of the crime of passive corruption, considering it as the offense that reflects the criminal law comprehension above referred to such phenomenon. Thereby, it was intended to examine the understanding of the Federal Supreme Court about this crime, as also the bases used by it, in order to observe if, in its most recent decisions, in its eagerness to build a punitive answer to corruption, the content of the principle of legality was violated.Vargas, Beatriz RamosFerreira, Pedro Victor Porto2023-07-17T18:07:49Z2023-07-17T18:07:49Z2023-07-172022-11-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFERREIRA, Pedro Victor Porto. Entre a legalidade e a política: o crime de corrupção passiva sob a ótica do Supremo Tribunal Federal. 2022. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46134porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-17T18:07:49Zoai:repositorio.unb.br:10482/46134Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-17T18:07:49Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Entre a legalidade e a política : o crime de corrupção passiva sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
title Entre a legalidade e a política : o crime de corrupção passiva sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
spellingShingle Entre a legalidade e a política : o crime de corrupção passiva sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
Ferreira, Pedro Victor Porto
Corrupção na política
Judicialização da política
Supremo Tribunal Federal
Corrupção passiva
title_short Entre a legalidade e a política : o crime de corrupção passiva sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
title_full Entre a legalidade e a política : o crime de corrupção passiva sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
title_fullStr Entre a legalidade e a política : o crime de corrupção passiva sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
title_full_unstemmed Entre a legalidade e a política : o crime de corrupção passiva sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
title_sort Entre a legalidade e a política : o crime de corrupção passiva sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
author Ferreira, Pedro Victor Porto
author_facet Ferreira, Pedro Victor Porto
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Vargas, Beatriz Ramos
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Pedro Victor Porto
dc.subject.por.fl_str_mv Corrupção na política
Judicialização da política
Supremo Tribunal Federal
Corrupção passiva
topic Corrupção na política
Judicialização da política
Supremo Tribunal Federal
Corrupção passiva
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-11-23
2023-07-17T18:07:49Z
2023-07-17T18:07:49Z
2023-07-17
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv FERREIRA, Pedro Victor Porto. Entre a legalidade e a política: o crime de corrupção passiva sob a ótica do Supremo Tribunal Federal. 2022. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46134
identifier_str_mv FERREIRA, Pedro Victor Porto. Entre a legalidade e a política: o crime de corrupção passiva sob a ótica do Supremo Tribunal Federal. 2022. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
url http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46134
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508173489340416

Registros relacionados