O papel do ato de ofício na configuração da corrupção passiva inserida no contexto da atividade parlamentar, à luz dos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Mendes, Pâmela Gabrieli Valósio
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30197
• topic: corrupção passiva; ato de ofício; entendimentos do Supremo Tribunal Federal; passive corruption; official act; understandings of the Supreme Federal Court

O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar como o Supremo Tribunal Federal se posicionou, e vem posicionando, no que tange ao ato de ofício para a configuração do delito estabelecido no artigo 317 do Código Penal Brasileiro, a corrupção passiva. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, inicialmente, o trabalho aborda as origens do tipo penal, bem como, pormenorizadamente, debruça-se sobre as classificações dogmáticas que se sobressaem doutrinaria e jurisprudencialmente. Após, mediante a análise de ações penais e inquéritos que chegaram a Suprema Corte pátria, expõe como foi e como é feita a reflexão acerca da relevância do “ato de ofício” para a configuração da corrupção passiva, com enfoque no tipo imputado à parlamentares. Por fim, uma vez equacionado o panorama jurisprudencial incerto aceca do tema, reflete acerca das argumentações utilizadas pela Corte Constitucional Brasileira que sustentam os oscilantes posicionamentos.