Estado regulador e cultura : a regulação como vetor do desenvolvimento econômico de mercados criativos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaim, Caio Eduardo Cormier
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/42386
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.
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spelling Estado regulador e cultura : a regulação como vetor do desenvolvimento econômico de mercados criativosRegulaçãoEconomia criativaCulturaEstado reguladorAgência Nacional do Cinema (ANCINE)Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.A abordagem econômica sobre a cultura tem sido realizada, nas últimas décadas, por meio de estudos relacionados à economia criativa – cuja importância vem ganhando amplo destaque no debate internacional e justifica a relevância da pesquisa. O amadurecimento da percepção de que os mercados culturais são essenciais para o desenvolvimento econômico e social enseja discussões acerca do papel do Estado na conformação deste gênero de mercado. O presente trabalho analisa a regulação econômica da cultura a partir das teorias modernas do Estado Regulador que dão destaque à sua personalidade administrativista, empreendedora e garantidora de direitos fundamentais, em conjunto com teorias constitucionalistas que afirmam a existência de uma ordem constitucional da cultura na Constituição Federal de 1988. Como estudo de caso, analisamos a experiência regulatória brasileira nos setores da música (através da atuação da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual – SNDAPI) e do cinema (regulado pela Agência Nacional de Cinema – ANCINE), concluindo que a regulação da cultura poderia ser muito mais eficiente por meio do Estado Regulador, em especial devido à existência de uma agência reguladora já dedicada a um setor cultural (a ANCINE) que poderia ser aprimorada e convertida em uma agência reguladora das artes e da cultura brasileira em geral, apta a organizar os mercados culturais-criativos para explorar seu potencial para o desenvolvimento econômico no Brasil do século XXI.The economic approach to culture has been carried out, in recent decades, through studies related to the creative economy – whose importance has gained wide prominence in the international debate and justifies the relevance of the research. The maturing of the perception that cultural markets are essential for economic and social development gives rise to discussions about the role of the State in shaping this type of market. The present work analyzes the economic regulation of culture based on modern theories of the Regulatory State that emphasize its administrative, entrepreneurial and fundamental rights guarantor personality, together with constitutionalist theories that affirm the existence of a constitutional order of culture in the Federal Constitution de 1988. As a case study, we analyze the Brazilian regulatory experience in the music (through the National Secretariat for Copyright and Intellectual Property – SNDAPI) and cinema (regulated by the National Cinema Agency – ANCINE) sectors, concluding that the regulation of culture could be much more efficient through the Regulatory State, in particular due to the existence of a regulatory agency already dedicated to a cultural sector (ANCINE) that could be improved and converted into a regulatory agency for the Brazilian arts and culture in generally, able to organize cultural-creative markets to explore its potential for economic development in Brazil in the 21st century.Aranha, Márcio IorioChaim, Caio Eduardo Cormier2021-11-22T18:59:23Z2021-11-22T18:59:23Z2021-11-222021-08-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfChaim,Caio Eduardo Cormier. Estado regulador e cultura: a regulação como vetor do desenvolvimento econômico de mercados criativos. 134 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/42386A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:51Zoai:repositorio.unb.br:10482/42386Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:51Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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