Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Tatiana Paula da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47190
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal FederalBeyond the legal mandate to follow judicial precedent : jurisprudential stability and Brazilian Supreme Court political legitimacyLegitimidade (Direito)Brasil. Supremo Tribunal FederalJurisprudência - BrasilPrecedentes judiciaisTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.Esta pesquisa interdisciplinar faz uma avaliação crítica do papel central do Supremo Tribunal Federal (STF) na concretização do dever legal de manutenção de uma jurisprudência estável e coerente, enfatizando suas implicações significativas para a legitimidade do Tribunal. No primeiro capítulo, são estabelecidas as bases teóricas do conceito de apoio político, os seus componentes e os desafios contemporâneos à legitimidade política das Cortes Supremas. Nos capítulos dois e três, voltamos a atenção para o sistema de precedentes. Iniciamos com um exame detalhado do sistema dos Estados Unidos, um dos principais expoentes dessa prática. Em seguida, avaliamos como o Brasil vem adotando progressivamente um sistema jurídico que valoriza o precedente judicial, destacando o mandato legal de estabilidade como eixo central. Analisamos três conjuntos de decisões para investigar o compromisso do STF em manter uma jurisprudência estável. O quarto capítulo apresenta a hipótese central desta pesquisa, que associa a legitimidade política ao sistema emergente de precedentes, atribuindo à estabilidade um papel crucial no aumento da legitimidade estrutural do STF. Após a introdução do mais recente esforço acadêmico na pesquisa sobre representação, participação e opinião pública – a pesquisa “A Cara da Democracia no Brasil” –, propomos um novo grupo de medidas de lealdade em relação ao STF, instrumento delineado de modo a permitir a avaliação quantitativa não apenas da fidelidade à Corte, mas também do papel crucial da estabilidade na legitimidade política do Tribunal.This interdisciplinary research provides a critical assessment of the central role of the Supreme Court in fulfilling the legal mandate to maintain a stable and coherent jurisprudence, emphasizing its significant implications for the legitimacy of the Court. In the first chapter, the theoretical foundations of the concept of political support, its components, and the contemporary challenges to the political legitimacy of Supreme Courts are set out. In chapters two and three, we turn our attention to the system of precedents. We begin with a detailed examination of the system in the United States, one of the leading exponents of this practice. We then assess how Brazil has progressively adopted a legal system that values judicial precedent, highlighting the legal mandate of stability as its central axis. We analyze three decisions to investigate the STF's commitment to maintaining stable jurisprudence. The fourth chapter presents the central hypothesis of this research, which links political legitimacy to the emerging system of precedents, attributing stability to a crucial role in enhancing the structural legitimacy of the STF. After introducing the most recent academic effort in research on representation, participation, and public opinion - the survey "A Cara da Democracia no Brasil" -, we propose a new set of measures of attitudes towards the STF, an instrument designed to allow quantitative assessment not only of loyalty to the Court but also of the crucial role of stability in the political legitimacy of the court.Esta investigación interdisciplinar ofrece una evaluación crítica del papel central del Tribunal Supremo en la realización del deber legal de mantener una jurisprudencia estable y coherente, haciendo hincapié en sus importantes implicaciones para la legitimidad del Tribunal. En el primer capítulo, se exponen los fundamentos teóricos del concepto de apoyo político, sus componentes y los desafíos contemporáneos a la legitimidad política de los Tribunales Supremos. En los capítulos segundo y tercero, centramos nuestra atención en el sistema de precedentes. Comenzamos con un examen detallado del sistema en los Estados Unidos, uno de los principales exponentes de esta práctica. A continuación, evaluamos cómo Brasil ha adoptado progresivamente un sistema jurídico que valora el precedente judicial, destacando el mandato legal de estabilidad como su eje central. Analizamos tres conjuntos de decisiones para investigar el compromiso del STF con el mantenimiento de una jurisprudencia estable. El cuarto capítulo presenta la hipótesis central de esta investigación, que vincula la legitimidad política al emergente sistema de precedentes, atribuyendo a la estabilidad un papel crucial en el fortalecimiento de la legitimidad estructural del STF. Siguiendo la introducción del más reciente esfuerzo académico en la investigación sobre representación, participación y opinión pública - la encuesta "El Rostro de la Democracia en Brasil" -, proponemos un nuevo conjunto de medidas de lealtad hacia el STF, un instrumento diseñado para permitir la evaluación cuantitativa no sólo de la lealtad hacia el Tribunal, sino también del papel crucial de la estabilidad en la legitimidad política del tribunal.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoMoraes, Daniela Marques deCruz, Tatiana Paula da2024-01-10T03:58:04Z2024-01-10T03:58:04Z2024-01-102023-08-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfCRUZ, Tatiana Paula da. Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial: estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal Federal. 2023. 162, 162 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47190porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-10T04:00:09Zoai:repositorio.unb.br:10482/47190Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-10T04:00:09Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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