O acesso à justiça e os precedentes judiciais : revisitando as funções das Cortes Supremas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Mariana Camargo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45428
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling O acesso à justiça e os precedentes judiciais : revisitando as funções das Cortes SupremasAccess to Justice and Judicial Precedents : revisiting the functions of the Supreme CourtsAcesso à justiçaCidadaniaCorte supremaPrecedentes judiciaisDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.Esta pesquisa parte do interesse em refletir sobre a posição dos sujeitos processuais na construção do resultado produzido pelo Poder Judiciário, em especial quando enfrenta questão jurídica qualificada para formar os chamados precedentes judiciais. A ideia difundida sobre o moderno escopo do acesso à justiça redimensiona a posição dos participantes do processo, de maneira a programar posturas mais positivas e flexíveis diante das normas postas. Entretanto, a formação das estruturas do poder, a desigualdade social e o sistema de julgamentos dos tribunais colocam a perspectiva da participação das partes em um contexto sócio-jurídico que promove um natural distanciamento da pretensão do acesso à justiça, enquanto modelo de pensamento. Desse modo, este trabalho dedica parte de sua pesquisa ao desenvolvimento do desígnio da cidadania, por revelar ser direito intimamente ligado à base compreensiva dos movimentos dos poderes instituídos, que podem ensejar ou impedir a participação dos indivíduos no processo jurídico decisório. Nessa mesma linha, o estudo analisa o processo de julgamento e exteriorização do produto das decisões colegiadas por serem fatores determinantes na assimilação e exercício prático dos direitos fundamentais. Concluímos que, a missão institucional das Cortes Supremas tem em um de seus objetivos a necessidade de popularizar o resultado de seus julgamentos. Quando apregoamos a prestação jurisdicional da nossa Corte cidadã, o Superior Tribunal de Justiça, e do nosso guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal, pretendemos demonstrar que o trabalho que eles exercem devem estar ao alcance de todos.This research starts from the interest into reflect over the position of the procedural subjects in the construction of the result produced by the Judiciary, especially when facing legal issues qualified to form the so-called judicial precedents. The idea spread about the modern scope of access to justice resizes the position of the participants of the process, in order to program more positive and flexible postures in the face of the standards set. However, the formation of power structures, social inequality, and the system of court judgments place the perspective of the participation of the parties in a socio-legal context that promotes a natural distancing from the claim of access to justice as a model of thought. Thus, this work dedicates part of its research to the development of the design of citizenship, for revealing that it is a right closely linked to the comprehensive basis of the movements of the instituted powers, which may encourage or blocked the participation of individuals in the legal decision-making process. Along the same lines, the study analyzes the process of judgment and exteriorization of the product of collegiate decisions because they are determining factors in the assimilation and practical exercise of fundamental rights. We conclude that the institutional mission of the Supreme Courts has as one of its objectives the need to popularize the results of their judgments. When we proclaim the jurisdictional rendering of our “Citizen Court”, the Superior Court of Justice, and of our “Constitution’s guardian”, the Supreme Federal Court, we intend to demonstrate that the work they do must be within everyone's reach.Moraes, Daniela Marques deRocha, Mariana Camargo2023-01-03T22:26:31Z2023-01-03T22:26:31Z2023-01-032022-09-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfROCHA, Mariana Camargo. O acesso à justiça e os precedentes judiciais: revisitando as funções das Cortes Supremas. 2022. 176 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45428A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:50Zoai:repositorio.unb.br:10482/45428Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:50Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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