“O Haiti não é aqui” : apatridia na república dominicana e o direito humano à nacionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Thaís Guedes Alcoforado de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/24071
http://dx.doi.org/10.26512/2017.02.D.24071
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.
id UNB_3610929d4201de68d93b35bb25ad4fd5
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/24071
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling “O Haiti não é aqui” : apatridia na república dominicana e o direito humano à nacionalidadeDireitos humanosNacionalidadeHaitiRepública DominicanaDireito internacionalDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.Em 2013, o Tribunal Constitucional da República Dominicana emitiu uma sentença que provocou a desnacionalização de um considerável grupo de pessoas que, apesar de descendentes de imigrantes, entendiam-se e, em muitos casos, eram reconhecidas até então como dominicanas. A sentença adotava uma interpretação mais restrita para o princípio do jus solis e tinha efeitos retroativos até 1929. O principal grupo afetado correspondia às pessoas de ascendência haitiana, muitas das quais, a partir desse momento, tornaram-se apátridas, isto é, passaram a não ter vínculo de nacionalidade com nenhum Estado. A sentença 168 de 2013 do Tribunal Constitucional dominicano trouxe notoriedade ao tema e projetou a República Dominicana como o caso emblemático de apatridia na região da América Latina e Caribe. Contudo, a sentença não foi um fato isolado, mas uma manifestação mais abrangente de um processo contínuo de erosão do direito à nacionalidade da população de ascendência haitiana na República Dominicana. Esse processo intensificou-se a partir da década de 1990 e já havia sido tema de pronunciamentos de organismos internacionais, inclusive da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2005, no bojo da sentença Yean & Bosico. Enquanto a problemática segue sem uma solução efetiva para a população de origem haitiana, emergem perplexidades. Se, por um lado, o direito à nacionalidade está consagrado em diversos instrumentos internacionais de direitos humanos, por outro lado, cabe aos Estados estabelecer os critérios que determinam se um indivíduo pertence ou não à sua nação, isto é, que conformam a identidade nacional e constroem a ‘comunidade imaginada’. Por sua vez, os critérios que os Estados estabelecem para reconhecer determinado indivíduo como membro de sua comunidade guardam relação com fatores históricos, linguísticos, religiosos, culturais, raciais etc. A história da República Dominicana revela uma turbulenta relação com Haiti, que pautou, em grande medida, a construção da identidade nacional daquele país e que sedimentou um antihaitianismo definido também por ideologias racistas. À luz de todo esse contexto, este trabalho objetiva investigar, com base na atuação de organizações da sociedade civil dominicano-haitiana, o que o caso da apatridia na República Dominicana revela sobre as limitações e oportunidades que o Direito Internacional dos Direitos Humanos oferece na ambígua e desafiadora luta pelo direito à nacionalidade – pelo direito ao pertencimento. Argumentar-se-á que o Direito Internacional é, em alguma medida, refém da sua dependência do aparato estatal e a própria reivindicação do direito à nacionalidade já toma o modelo do Estado nação como pré-requisito, o que traz certas perplexidades. Contudo, os instrumentos e instâncias internacionais de direitos humanos têm se mostrado uma via fundamental para a amplificação e repercussão das demandas da sociedade civil organizada na ambígua e desafiadora luta pelo direito à nacionalidade – pelo direito ao pertencimento.In 2013, the Dominican Constitutional Court through Resolution TC 168/13 retroactively denied Dominican nationality to anyone born after 1929 that did not have at least one parent of Dominican blood. The court order adopted a restrictive interpretation of the jus solis principle, and caused the denationalization of people who were hitherto recognized as Dominicans. The most affected group corresponded to the Dominicans of Haitian ancestry, many of which became statelessness, no longer having a nationality bond with any State. The resolution shed light on the topic and projected the Dominican Republic as the most notorious statelessness case in Latin America and the Caribbean. However, the court decision was not an isolated case, instead it represented a more comprehensive manifestation of a continuous process of erosion of the nationality right of the population of Haitian descent in the Dominican Republic. This process was intensified in the 1990’s and then International bodies had already taken stances on the matter, including the Inter-American Court of Human Rights, in 2005, in line with the Yean and Bosico decision. While the issue persists without an effective solution for the population of Haitian origin, perplexities emerge. If the right to nationality is enshrined in many international human rights instruments, on the other hand, the States are responsible for establishing which criteria will decide whether a person is a national or not, that is, conforming the national identity and building an ‘imagined community’. For that, the criteria the states adopt to recognize an individual person as member of its community holds deep connection with historical, linguistic, religious, cultural, and racial factors. The history of the Dominican Republic unveils a tumultuous relation with Haiti, which largely influenced the construction of the national identity of the Dominican Republic and cemented an anti-Haitian feeling, also defined by as racist ideologies. In light of this context regarding the Dominican Republic, this work aims to investigate, based on the whole of Dominican- Haitian civil society organizations, what the statelessness situation in the Dominican Republic reveals about the limitations and the opportunities that arise from International Human Rights Law. It is argued that International Law, in a sense has fallen prey to its own dependence on the State apparatus. Thus, the very claim of the right to nationality takes the model of the nation state as a precondition, this way bringing much complexity to the debate and use of the aforementioned right. However, international human rights instruments and bodies have been a key avenue for amplifying and reverberating the demands of organized civil society in the ambiguous and challenging struggle for the right to nationality- the right to belong.Farias, Inez Lopes Matos Carneiro deMoraes, Thaís Guedes Alcoforado de2017-08-10T21:37:08Z2017-08-10T21:37:08Z2017-08-102017-02-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMORAES, Thaís Guedes Alcoforado de. “O Haiti não é aqui”: apatridia na república dominicana e o direito humano à nacionalidade. 2017. 377 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.http://repositorio.unb.br/handle/10482/24071http://dx.doi.org/10.26512/2017.02.D.24071A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:45Zoai:repositorio.unb.br:10482/24071Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv “O Haiti não é aqui” : apatridia na república dominicana e o direito humano à nacionalidade
title “O Haiti não é aqui” : apatridia na república dominicana e o direito humano à nacionalidade
spellingShingle “O Haiti não é aqui” : apatridia na república dominicana e o direito humano à nacionalidade
Moraes, Thaís Guedes Alcoforado de
Direitos humanos
Nacionalidade
Haiti
República Dominicana
Direito internacional
title_short “O Haiti não é aqui” : apatridia na república dominicana e o direito humano à nacionalidade
title_full “O Haiti não é aqui” : apatridia na república dominicana e o direito humano à nacionalidade
title_fullStr “O Haiti não é aqui” : apatridia na república dominicana e o direito humano à nacionalidade
title_full_unstemmed “O Haiti não é aqui” : apatridia na república dominicana e o direito humano à nacionalidade
title_sort “O Haiti não é aqui” : apatridia na república dominicana e o direito humano à nacionalidade
author Moraes, Thaís Guedes Alcoforado de
author_facet Moraes, Thaís Guedes Alcoforado de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
dc.contributor.author.fl_str_mv Moraes, Thaís Guedes Alcoforado de
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos humanos
Nacionalidade
Haiti
República Dominicana
Direito internacional
topic Direitos humanos
Nacionalidade
Haiti
República Dominicana
Direito internacional
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-08-10T21:37:08Z
2017-08-10T21:37:08Z
2017-08-10
2017-02-10
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MORAES, Thaís Guedes Alcoforado de. “O Haiti não é aqui”: apatridia na república dominicana e o direito humano à nacionalidade. 2017. 377 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/24071
http://dx.doi.org/10.26512/2017.02.D.24071
identifier_str_mv MORAES, Thaís Guedes Alcoforado de. “O Haiti não é aqui”: apatridia na república dominicana e o direito humano à nacionalidade. 2017. 377 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/24071
http://dx.doi.org/10.26512/2017.02.D.24071
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508304216358912

Registros relacionados