Parques nacionais brasileiros : problemas fundiários e alternativas para a sua resolução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Leonardo G. M. da
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Drummond, José Augusto Leitão, Ganem, Roseli Senna
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/7406
https://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782010000200013
Resumo: O texto faz um diagnóstico da situação fundiária dos parques nacionais brasileiros atualmente existentes. Argumenta que a herança cultural e política brasileira, o histórico dos órgãos que administraram os parques nacionais e as complexidades da questão fundiária são fatores determinantes dos entraves ao processo de regularização fundiária dessas unidades de conservação (UCs). O texto sustenta que a carência de recursos financeiros para indenizações de terras a serem desapropriadas não é o maior entrave para a resolução da questão. Propõe-se, além disso, diversos instrumentos legais e administrativos alternativos que podem ser acionados para regularizar ou incorporar terras aos parques nacionais e dar mais efetividade à política de conservação da biodiversidade no Brasil. Por fim, conclui-se que a conservação da biodiversidade vai muito além da criação de unidades de conservação de qualquer modalidade, sendo necessário que diferentes setores do poder público e da sociedade civil invistam também em ações de fiscalização, formação de corredores ecológicos entre UCs de proteção integral e de uso sustentável, educação ambiental e implantação de instrumentos econômicos de gestão ambiental que induzam os proprietários particulares de terras a adotarem práticas compatíveis com a conservação da natureza. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
id UNB_38ecf9c1d7cfc7e21f79e66abb4cd10b
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/7406
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Parques nacionais brasileiros : problemas fundiários e alternativas para a sua resoluçãoBrazilian national parks : land ownership problems and alternatives for their solutionParcs nationaux Brésiliens : des problèmes de terre et des alternatives pour leur résolutionUnidades de conservaçãoPolítica ambientalOrdenamento fundiárioOrdenamento territorialTerras públicasO texto faz um diagnóstico da situação fundiária dos parques nacionais brasileiros atualmente existentes. Argumenta que a herança cultural e política brasileira, o histórico dos órgãos que administraram os parques nacionais e as complexidades da questão fundiária são fatores determinantes dos entraves ao processo de regularização fundiária dessas unidades de conservação (UCs). O texto sustenta que a carência de recursos financeiros para indenizações de terras a serem desapropriadas não é o maior entrave para a resolução da questão. Propõe-se, além disso, diversos instrumentos legais e administrativos alternativos que podem ser acionados para regularizar ou incorporar terras aos parques nacionais e dar mais efetividade à política de conservação da biodiversidade no Brasil. Por fim, conclui-se que a conservação da biodiversidade vai muito além da criação de unidades de conservação de qualquer modalidade, sendo necessário que diferentes setores do poder público e da sociedade civil invistam também em ações de fiscalização, formação de corredores ecológicos entre UCs de proteção integral e de uso sustentável, educação ambiental e implantação de instrumentos econômicos de gestão ambiental que induzam os proprietários particulares de terras a adotarem práticas compatíveis com a conservação da natureza. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis article makes a diagnosis of the land ownership situation for currently existing Brazilian national parks. We argue that Brazilian cultural and political heritage, the historical record left by the administrative organs managing national parks and the complexity of the land problem are determining factors in holding back processes of regularization of land use and ownership within these "conservation units" (CUs). We maintain that the paucity of financial resources for indemnification of lands that have been appropriated is not the greatest obstacle in resolving the matter. We propose, furthermore, that diverse alternative legal and administrative instruments could be deployed to regularize or incorporate land into national parks and therefore make policies for conserving the country's biodiversity more effective. Finally, we conclude that conserving biodiversity goes far beyond the creation of conservation units of whatever sort, making it necessary for different segments of public power and civil society to invest as well in actions of monitoring, formation of ecological corridors between fully protected and sustainable use CUs , environmental education and the implantation of economic instruments for environmental management that induce private owners of land to adopt practices that are compatible with the preservation of nature. _______________________________________________________________________________ RÉSUMÉL'article fait un diagnostique de la situation agraire des parcs nationaux brésiliens actuellement éxistents. Il argumente que l'héritage culturelle et politique brésilienne, l'historique des organes qui administrent les parcs nationaux et les complexités agraires, sont des facteurs déterminants des obstacles dans le processus de régularisation de la terre de ces unités de préservation (Ucs). Le texte indique que le manque de ressources financières pour des indemnisations de terrains à exproprier n'est pas le plus grand obstacle pour la résolution de la question. On propose, encore, plusieurs instruments juridiques et administratifs alternatifs qui peuvent être déclenchés pour regulariser ou incorporer des terres aux parcs nationaux et donner plus d'effectivité à la politique de préservation de la biodiversité au Brésil. Pour finaliser, on conclut que la préservation de la biodiversité va beaucoup plus loin de la création des unités de préservation de n'importe quelle modalité, étant nécessaire que des différents secteurs du pouvoir publique et de la société civile investissent aussi dans des actions de fiscalisation, formation de corridors écologiques entre Ucs de protection intégrale et d'utilisation durable, education ambientale et implantation d'instruments économiques de gestion ambientale qui induisent les propriétaires de terres privées à adopter des pratiques compatibles avec la préservation de la nature.Centro de Desenvolvimento Sustentável2011-04-14T14:57:24Z2011-04-14T14:57:24Z2010-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfROCHA, Leonardo G. M. da; DRUMMOND, José Augusto; GANEM, Roseli Senna. Parques nacionais brasileiros: problemas fundiários e alternativas para a sua resolução. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 18, n. 36, p. 205-226, jun. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v18n36/13.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2011.http://repositorio.unb.br/handle/10482/7406https://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782010000200013Rocha, Leonardo G. M. daDrummond, José Augusto LeitãoGanem, Roseli Sennainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-05-17T01:19:44Zoai:repositorio.unb.br:10482/7406Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-05-17T01:19:44Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Parques nacionais brasileiros : problemas fundiários e alternativas para a sua resolução
Brazilian national parks : land ownership problems and alternatives for their solution
Parcs nationaux Brésiliens : des problèmes de terre et des alternatives pour leur résolution
title Parques nacionais brasileiros : problemas fundiários e alternativas para a sua resolução
spellingShingle Parques nacionais brasileiros : problemas fundiários e alternativas para a sua resolução
Rocha, Leonardo G. M. da
Unidades de conservação
Política ambiental
Ordenamento fundiário
Ordenamento territorial
Terras públicas
title_short Parques nacionais brasileiros : problemas fundiários e alternativas para a sua resolução
title_full Parques nacionais brasileiros : problemas fundiários e alternativas para a sua resolução
title_fullStr Parques nacionais brasileiros : problemas fundiários e alternativas para a sua resolução
title_full_unstemmed Parques nacionais brasileiros : problemas fundiários e alternativas para a sua resolução
title_sort Parques nacionais brasileiros : problemas fundiários e alternativas para a sua resolução
author Rocha, Leonardo G. M. da
author_facet Rocha, Leonardo G. M. da
Drummond, José Augusto Leitão
Ganem, Roseli Senna
author_role author
author2 Drummond, José Augusto Leitão
Ganem, Roseli Senna
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rocha, Leonardo G. M. da
Drummond, José Augusto Leitão
Ganem, Roseli Senna
dc.subject.por.fl_str_mv Unidades de conservação
Política ambiental
Ordenamento fundiário
Ordenamento territorial
Terras públicas
topic Unidades de conservação
Política ambiental
Ordenamento fundiário
Ordenamento territorial
Terras públicas
description O texto faz um diagnóstico da situação fundiária dos parques nacionais brasileiros atualmente existentes. Argumenta que a herança cultural e política brasileira, o histórico dos órgãos que administraram os parques nacionais e as complexidades da questão fundiária são fatores determinantes dos entraves ao processo de regularização fundiária dessas unidades de conservação (UCs). O texto sustenta que a carência de recursos financeiros para indenizações de terras a serem desapropriadas não é o maior entrave para a resolução da questão. Propõe-se, além disso, diversos instrumentos legais e administrativos alternativos que podem ser acionados para regularizar ou incorporar terras aos parques nacionais e dar mais efetividade à política de conservação da biodiversidade no Brasil. Por fim, conclui-se que a conservação da biodiversidade vai muito além da criação de unidades de conservação de qualquer modalidade, sendo necessário que diferentes setores do poder público e da sociedade civil invistam também em ações de fiscalização, formação de corredores ecológicos entre UCs de proteção integral e de uso sustentável, educação ambiental e implantação de instrumentos econômicos de gestão ambiental que induzam os proprietários particulares de terras a adotarem práticas compatíveis com a conservação da natureza. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010-06
2011-04-14T14:57:24Z
2011-04-14T14:57:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ROCHA, Leonardo G. M. da; DRUMMOND, José Augusto; GANEM, Roseli Senna. Parques nacionais brasileiros: problemas fundiários e alternativas para a sua resolução. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 18, n. 36, p. 205-226, jun. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v18n36/13.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2011.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/7406
https://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782010000200013
identifier_str_mv ROCHA, Leonardo G. M. da; DRUMMOND, José Augusto; GANEM, Roseli Senna. Parques nacionais brasileiros: problemas fundiários e alternativas para a sua resolução. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 18, n. 36, p. 205-226, jun. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v18n36/13.pdf>. Acesso em: 17 mar. 2011.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/7406
https://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782010000200013
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1814508217985662976

Registros relacionados