Assistência religiosa nas unidades de internação de medidas socioeducativas no Distrito Federal sob o contexto da nova direita

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pimentel, Danielle de Souza Pessanha
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46808
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2022.
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spelling Assistência religiosa nas unidades de internação de medidas socioeducativas no Distrito Federal sob o contexto da nova direitaPolíticas sociaisAssistência religiosaMedidas socioeducativas de internaçãoNova direitaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2022.Este estudo objetivou compreender o direito dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação à assistência religiosa, tanto do ponto de vista das legislações existentes, quanto do direito à recusa da prática da fé no parâmetro do serviço religioso. O recorte investigativo foram as unidades de internação do Distrito Federal, de modo a conhecer a forma de acesso das entidades religiosas nas unidades de internação e como se estabelece a relação entre as instituições religiosas e os organismos públicos responsáveis pelo cumprimento da medida socioeducativa no contexto da nova direita. Buscou-se verificar as principais legislações que regulam o direito de crença e normativas que regem a assistência religiosa nas unidades de internação do DF e investigar quem são as principais entidades responsáveis por oferecer a assistência religiosa nessas instituições. Para esta finalidade, revisaram-se os aspectos históricos da política social, buscando-se elencar o trajeto histórico, social e cultural da política destinada aos adolescentes, fazendo-se também uma análise de como a religião é compreendida no contexto da nova direita e o que legislações específicas preveem sobre a assistência religiosa aos socioeducandos em cumprimento das medidas socioeducativas de internação. O método utilizado privilegiou uma perspectiva relacional entre sujeito–objeto, por meio de abordagens a interlocutores do sistema socioeducativo do Distrito Federal (DF), baseando-se no materialismo histórico-dialético. Os resultados apontaram que o sistema socioeducativo do DF reflete o predomínio das principais religiões cristãs (católica e evangélica) e que a assistência religiosa possui reconhecimento como direito formal, entretanto, opera de maneira improvisada. Ademais, verificou-se a ausência de estímulo à diversidade religiosa e de eventual suporte ao socioeducando autodeclarado de religião minoritariamente representada. Por fim, colhe-se dos achados que o atendimento religioso constitui, para o Estado, importante recurso para o disciplinamento dos corpos e manutenção do status quo.This study aimed to understand the right of adolescents in compliance with a socioeducational measure of internment to religious assistance, both from the point of view of existing legislation and the right to refuse the practice of faith in the parameter of religious service. The investigative focus was the internment units of the Federal District, in order to know how religious entities access the internment units and how the relationship between religious institutions and public bodies responsible for complying with the socio-educational measure is established in the context of New Right. We sought to verify the main laws that regulate the right to believe, as well as the main regulations that govern religious assistance in the DF's internment units, and to investigate who are the main entities responsible for offering religious assistance within these institutions. For this purpose, the historical aspects of social policy were reviewed, seeking to list the historical, social and cultural path of the policy aimed at adolescents, also making an analysis of how religion is understood in the context of the New Right and the that specific legislation provides for religious assistance to socioeducated students in compliance with socio-educational measures of internment. The method used favored a relational perspective between subject-object, through approaches to interlocutors of the socio-educational system of the Federal District (DF), based on dialectical historical materialism. The results showed that the socio-educational system of the DF reflects the predominance of the main Christian religions (Catholic and Evangelical), and that religious assistance is recognized as a formal right, however, it operates in an improvised way. Furthermore, there was a lack of encouragement for religious diversity and possible support for the self-declared socio-educator of a minority-represented religion. Finally, it is gathered from the findings that religious service constitutes, for the State, an important resource for disciplining bodies and maintaining the status quo.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Serviço Social (ICH SER)Programa de Pós-Graduação em Política SocialOrtegal, Leonardo Rodrigues de Oliveiradaniellepessanha@yahoo.com.brPimentel, Danielle de Souza Pessanha2023-11-03T18:29:02Z2023-11-03T18:29:02Z2023-11-032022-11-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPIMENTEL, Danielle de Souza Pessanha. Assistência religiosa nas unidades de internação de medidas socioeducativas no Distrito Federal sob o contexto da nova direita. 2022. 143 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46808porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-03T18:29:02Zoai:repositorio.unb.br:10482/46808Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-03T18:29:02Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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