O uso da cannabis para fins terapêuticos requer prescrição médica? : análise da utilização da maconha para fins medicinais à luz da bioética de intervenção e outras epistemes do Sul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Vinícius Batista
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/50580
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2024.
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spelling O uso da cannabis para fins terapêuticos requer prescrição médica? : análise da utilização da maconha para fins medicinais à luz da bioética de intervenção e outras epistemes do SulMaconha medicinalBioética de IntervençãoDecolonialidadeEtnofarmacologiaMaconhaTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2024.A ressurreição da Cannabis como medicamento não é mais novidade no mundo acadêmico nem na população em geral; cresce o número de artigos científicos relacionados, e a sua prescrição tem se tornado mais frequente. Essa retomada contrasta com a realidade proibicionista que envolve a maconha, cuja proibição mantém na marginalidade a utilização popular e tradicional, especialmente por pessoas periféricas, negras e indígenas. Nossa pesquisa pretende analisar, com base na Bioética de Intervenção (BI) e de outras epistemes do Sul, além de alguns artigos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH), a utilização da maconha para fins terapêuticos. Através de uma perspectiva epistêmica do pensamento complexo e da transdisciplinaridade (ambos fundamentos da BI), da decolonialidade, interepistêmica e sentipensante, discutimos os atravessamentos morais, sociais, raciais, sanitários e econômicos associados à planta em questão. Esta é uma pesquisa etnofarmacológica qualitativa para análise bioética que utilizou a ferramenta metodológica da observação participante (com perspectiva autoetnográfica), tendo como campo de observação o Projeto de Extensão Ambulatório Cannábico da Universidade Federal de Pernambuco. Observamos que a utilização da maconha tem ocorrido de forma diversa quanto à indicação clínica, às características dos produtos, às formas de acesso e aos aspectos sociais, econômicos e culturais dos usuários. Os riscos clínicos de utilização medicinal da planta não parecem justificar sua manutenção como proibida. Por outro lado, a regulamentação apenas do uso prescrito tem um efeito de injustiça para uma parcela da população que se beneficia do seu uso popular e para a população negra, diante do cenário nefasto do proibicionismo para este grupo. As bioéticas críticas às concentrações de poder e implicadas com a emancipação social não podem se eximir de desvelar os pactos da branquitude e os aspectos capitalistas essenciais para a manutenção de privilégios de alguns e desproteção global de uma maioria. Com abordagem não especista, consideramos a Cannabis como detentora do direito à vida integrada com sua função originária, entendendo sua perseguição como violação do direito a sua existência. Por fim, consideramos que a legalização mais ampla poderia ter efeitos mais integradores para a humanidade, para a planta e para o ecossistema.The reemergence of cannabis as a medicine is no longer news in the academic world or among the general population; the number of related scientific articles is growing, and its prescription has become more frequent. This revival contrasts with the prohibitionist reality surrounding marijuana, whose prohibition keeps popular and traditional use on the margins, especially by people from the periphery, blacks and indigenous people. Our research aims to analyze, based on Intervention Bioethics (IB) and other Southern epistemes, as well as some articles from the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, the use of marijuana for therapeutic purposes. Through an epistemic perspective of complex thought and transdisciplinarity (both foundations of IB), decoloniality, inter-epistemic and sentipensante, we discuss the moral, social, racial, health and economic crossings associated with the use of plant in question. This is a qualitative ethnopharmacological research for bioethical analysis that used the methodological tool of participant observation (with an autoethnographic perspective) of Projeto de Extensão Ambulatório Cannábico of Universidade Federal de Pernambuco. We observed that the use of cannabis has varied in terms of the clinical indication, the characteristics of the products, the forms of access and the social, economic and cultural aspects of the users. The clinical risks of using the plant medicinally do not seem to justify keeping it banned. On the other hand, regulating only prescribed use has an unjust effect on a portion of the population that benefits from its popular use and on the black population, given the harmful effects of prohibitionism on this group. Bioethics that is critical of the concentration of power and involved in social emancipation cannot shy away from revealing the pacts of whiteness and the capitalist aspects that are essential for maintaining the privileges of a few and the global unprotection of a majority. With a non-speciesist approach, we consider cannabis to have the right to life integrated with its original function, understanding its persecution as a violation of the right to its existence. Finally, we believe that broader legalization could have more integrative effects for humanity, the plant and the ecosystem.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em BioéticaFeitosa, Saulo FerreiraVieira, Vinícius Batista2024-10-14T16:42:54Z2024-10-14T16:42:54Z2024-10-142024-03-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfVIEIRA, Vinícius Batista. O uso da cannabis para fins terapêuticos requer prescrição médica? : análise da utilização da maconha para fins medicinais à luz da bioética de intervenção e outras epistemes do Sul. 2024. 159 f., il. Tese (Doutorado em Bioética) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50580porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-10-14T16:42:54Zoai:repositorio.unb.br:10482/50580Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-10-14T16:42:54Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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