Especialista em políticas públicas e gestão governamental : um estudo sobre convergência entre processo seletivos e atribuições legais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Rosane Maria Pio da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/22779
http://dx.doi.org/10.26512/2016.12.T.22779
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Doutorado em Administração, 2016.
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spelling Especialista em políticas públicas e gestão governamental : um estudo sobre convergência entre processo seletivos e atribuições legaisGestor GovernamentalProcesso seletivoPolítica públicaGestão de políticas, programas e projetos sociaisServidores públicosGestão públicaTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Doutorado em Administração, 2016.O objetivo deste estudo é identificar os propósitos das etapas de seleção para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) analisados sob a perspectiva das atribuições legais requeridas para ingresso na carreira. A mesma foi criada com a finalidade de aprimorar as ações de governo, mediante a atuação no espaço entre as demandas políticas e os ideais técnicos, fortalecendo o nível estratégico e a capacidade governamental de implementação de políticas públicas que atendam às necessidades sociais. Para encontrar esse profissional de alta qualificação, o governo vem realizando processos seletivos que apresentam formatos semelhantes entre provas objetivas, discursivas e títulos, mas de características inconstantes, conteúdos distintos, distribuição de pontos de forma alternante, além da relevante sazonalidade na carga horária de formação, fomentando indícios de que administração federal ainda busca o processo seletivo ideal para contratação dos profissionais que o cargo requer. Para o alcance da meta, sob o enfoque qualitativo, o estudo utilizou da técnica de pesquisa correspondente à análise de conteúdo, a partir do texto do Decreto 5.176/2004 que determina as atribuições legais, e de entrevistas com atores de alguma forma envolvidos com a carreira. Com base nos editais de seleção publicados desde o ano de 1988, foram analisados os conteúdos de prova de 12 certames e 16 cursos de formação, alocados de acordo com as dimensões teóricas do estudo. Verificou-se que, apesar do regulamento determinar atribuições relativas à gestão governamental, bem assim formulação, implementação e avaliação de políticas, estes conteúdos não têm sido temas de provas objetivas, estando o propósito voltado a identificação de profissionais com amplos conhecimentos em administração pública, especialmente os modelos teóricos e as reformas administrativas. No quesito provas discursivas, por 20 anos foram exigidos formatos voltados a resumo de texto, dissertação, ou desenvolvimento de tema, em que o candidato não era demandado a apresentar sua capacidade de análise crítica. Em relação a titulação, após decorridos 15 anos da carreira, a experiência profissional passa a ser validada no certame, representando avanço nos propósitos da seleção pela importância que a bagagem profissional representa. Na análise das edições de formação, a pesquisa permitiu vislumbrar esforços da escola formada na busca pelo formato de curso que atenda à expectativa de preparação de candidatos possuidores de conhecimentos dos instrumentos necessários ao exercício das atividades de gestão pública e implementação de políticas públicas. Por outro lado, identificou-se também relevante sazonalidade na carga horária ministrada, pouca uniformidade de conteúdos e principalmente distintas destinações de tempo às atividades práticas, o que implica fragilidades no propósito dos cursos em formar profissionais com capacidade estratégica para o exercício de atividades gerenciais.The objective of this study is to identify the purposes of the selection stages for the Public Policy and Government Management Specialist (EPPGG, acronym in Portuguese) load analyzed from the perspective of the legal assignments required for career entry. The same was created in order to enhance the government's actions, by operating in the gap between the political demands and the technical ideals, strengthening the strategic level and the governmental capacity of implementing public policies that address social needs. To find this highly-skilled professional, the government has been carrying out public selection processes that have similar formats - objective, discursive and formal qualifications tests, but of inconstant characteristics, different contents, alternating scores distribution, as well as relevant seasonality in training hours, fostering signs that federal administration is still seeking the ideal selection process for hiring professionals for this position. To achieve the goal, under the qualitative approach, the study used the research technique that corresponds to the content analysis, based on the Decree 5,176/2004, text that determines the legal duties, and interviews with actors somehow involved with the career. Based on the public selection notices published since 1988, the test contents of 12 contests and 16 training courses were analyzed, allocated according theoretical dimensions of the study. It was verified that, although the regulation determines attributions related to governmental management, as well as formulation, implementation and evaluation of policies, these contents have not been subjects of objective tests, and the purpose is to identify professionals with broad knowledge in public administration, especially theoretical models and administrative reforms. In the case of discursive proofs, for 20 years formats were applied for summary of text, dissertation, or topic development, in which the candidate was not required to present his capacity for critical analysis. In relation to the degree, only after 15 years of the career, the professional experience is validated in the event, representing progress in the purposes of selection because of the importance that the professional baggage represents. In the analysis of the training editions, the research allowed us to glimpse the efforts of the school formed in the search for the course format that meets the expectation of preparing candidates with knowledge of the necessary instruments for the exercise of public management activities and the implementation of public policies. On the other hand, it was also identified relevant seasonality in the hours worked, little uniformity of contents and mainly different time allocations to practical activities, which implies weaknesses in the purpose of the courses in training professionals with strategic capacity for the exercise of managerial activities.Gonçalves, Andréa de OliveiraSilva, Rosane Maria Pio da2017-03-02T16:58:13Z2017-03-02T16:58:13Z2017-03-022016-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfSILVA, Rosane Maria Pio da. Especialista em políticas públicas e gestão governamental: um estudo sobre convergência entre processo seletivos e atribuições legais. 2016. 179 f., il. Tese (Doutorado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://repositorio.unb.br/handle/10482/22779http://dx.doi.org/10.26512/2016.12.T.22779A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-10-17T19:16:19Zoai:repositorio.unb.br:10482/22779Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-10-17T19:16:19Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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