Salvaguardas comerciais em defesa comercial : uma mudança no perfil de aplicação?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Victor de Oliveira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44112
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling Leite, Victor de OliveiraRivera, Amanda Athayde Linhares Martins2022-07-05T21:48:28Z2022-07-05T21:48:28Z2022-07-052022-02-10LEITE, Victor de Oliveira. Salvaguardas comerciais em defesa comercial: uma mudança no perfil de aplicação? 2022. 248 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44112Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.As salvaguardas são medidas de restrição temporária ao comércio internacional que podem ser aplicadas quando, ante uma evolução não prevista das circunstâncias, um aumento significativo das importações causa ou ameaça causar prejuízo grave à indústria doméstica do país. Das medidas de defesa comercial, as salvaguardas são os instrumentos menos frequentemente utilizados, enquanto as medidas antidumping ocupam o principal lugar como instrumentos de defesa comercial utilizados pelos países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). A partir de 2018, no entanto, observou-se um aumento na utilização das salvaguardas. Esta pesquisa buscou avaliar as possíveis razões para esse aumento, e analisar se as salvaguardas estariam ganhando maior relevância relativa entre as medidas de defesa comercial a ponto de substituir, ainda que parcialmente, as medidas antidumping. As hipóteses que motivaram este trabalho foram que (1) o aumento da utilização dos mecanismos de salvaguarda decorreria do maior alcance das medidas de salvaguarda; e que (2) o aumento da utilização dos mecanismos de salvaguarda decorreria da maior discricionariedade das autoridades na definição do produto investigado nas investigações de salvaguarda, quando comparadas às medidas antidumping. Foi realizado o levantamento estatístico das salvaguardas e das medidas antidumping desde o estabelecimento da OMC, em 1995, até 2020 para avaliar o comportamento dessas medidas no tempo, o perfil de aplicação dos países-membros da OMC e os setores econômicos mais frequentemente afetados pelas medidas. Observou-se um comportamento em ondas na utilização das medidas de salvaguarda. Para investigar as razões que explicariam o aumento das salvaguardas na terceira onda das salvaguardas, iniciada em 2018, foi analisado o conteúdo das notificações apresentadas ao Comitê sobre Salvaguardas da OMC de 2018 a 2020. No decorrer da pesquisa as hipóteses iniciais foram infirmadas, e outras questões se consolidaram como hipóteses razoáveis para a explicar o aumento das salvaguardas nos últimos anos. O efeito de reação em cadeia no mercado afetado ocasionado por um desvio de comércio efetivo ou potencial, a utilização das salvaguardas como sucedâneo das medidas antidumping em razão da insuficiência da medida antidumping e a constituição de novas autoridades de defesa comercial pelos países-membros da OMC se destacam como razões para explicar o aumento das salvaguardas a partir de 2018.Safeguards measures are temporary restrictions to international trade. A country can apply a safeguard measure when, as a result of unforeseen developments of circumstances, a product is being imported into the country’s territory in such increased quantities, absolute or relative to domestic production, and under such conditions as to cause or threaten to cause serious injury to the domestic industry that produces like or directly competitive products. The safeguards are the least frequently used of the World Trade Organization trade remedies measures. However, since 2018, there has been an increased use of safeguards. This research sought to assess the possible reasons for this increase and to analyze whether the safeguards are gaining relative importance among trade remedy measures to the point of replacing anti-dumping measures. This research adopted as hypotheses to the increased use in safeguards: (1) the higher level of protection to the domestic because of the application of the safeguard measure to all products being imported irrespective of its source; and (2) the greater discretion in the definition of the scope of the safeguard measures when compared with anti-dumping. We conducted a statistical survey of safeguards and anti-dumping measures from 1995 to 2020 to assess the behavior of these measures over time, the application profile of the WTO member countries, and the economic sectors most frequently affected by the measures. We observed the safeguard measures behave in waves from 1995 to the present. This research focused on the third wave of safeguards that started in 2018. We analyzed the content of all the notifications submitted to the Committee on Safeguards from 2018 to 2020 to investigate the reasons that explain the increased number of safeguards investigations. As we conducted the research, we discarded the initial hypotheses to explain the increase in the use of safeguards. We found other reasonable explanations for the rise in the use of safeguards in recent years: (1) actual or potential trade diversion caused by a chain reaction effect; (2) the use of safeguards as a substitute for anti-dumping measures due to the inadequacy of the anti-dumping measure; and (3) the constitution of new trade remedies authorities by the member countries of the WTO.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessSalvaguardas comerciais em defesa comercial : uma mudança no perfil de aplicação?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSalvaguardasOrganização Mundial do ComércioDefesa comercialAntidumpingporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/44112/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open accessORIGINAL2022_VictordeOliveiraLeite.pdf2022_VictordeOliveiraLeite.pdfapplication/pdf2757565http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/44112/1/2022_VictordeOliveiraLeite.pdff15710b5ea3d0b1a543151893d7531b6MD51open access10482/441122023-07-13 10:02:42.689open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/44112QSBjb25jZXNzw6NvIGRhIGxpY2Vuw6dhIGRlc3RlIGl0ZW0gcmVmZXJlLXNlIGFvIHRlcm1vIGRlIGF1dG9yaXphw6fDo28gaW1wcmVzc28gYXNzaW5hZG8gDQpwZWxvIGF1dG9yIGNvbSBhcyBzZWd1aW50ZXMgY29uZGnDp8O1ZXM6DQoNCk5hIHF1YWxpZGFkZSBkZSB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGF1dG9yaXpvIGEgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYQ0KIGUgbyBJQklDVCBhIGRpc3BvbmliaWxpemFyIHBvciBtZWlvIGRvcyBzaXRlcyB3d3cuYmNlLnVuYi5iciwgd3d3LmliaWN0LmJyLA0KIGh0dHA6Ly9oZXJjdWxlcy52dGxzLmNvbS9jZ2ktYmluL25kbHRkL2NoYW1lbGVvbj9sbmc9cHQmc2tpbj1uZGx0ZCBzZW0gcmVzc2FyY2ltZW50byBkb3MgDQpkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBhIExlaSBuwrogOTYxMC85OCwgbyB0ZXh0byBpbnRlZ3JhbCBkYSBvYnJhIGRpc3BvbmliaWxpemFkYSwNCiBjb25mb3JtZSBwZXJtaXNzw7VlcyBhc3NpbmFsYWRhcywgcGFyYSBmaW5zIGRlIGxlaXR1cmEsIGltcHJlc3PDo28gZS9vdSBkb3dubG9hZCwgYSB0w610dWxvIGRlIA0KZGl2dWxnYcOnw6NvIGRhIHByb2R1w6fDo28gY2llbnTDrWZpY2EgYnJhc2lsZWlyYSwgYSBwYXJ0aXIgZGVzdGEgZGF0YS4=Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-13T13:02:42Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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