A defesa comercial no Brasil: o antidumping

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fusinato, Leonardo Santos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157124
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A defesa comercial no Brasil: o antidumpingAntidumpingDefesa ComercialDumpingTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A intervenção estatal no domínio econômico para reprimir a prática do dumping é cada vez mais difundida entre os países membros da OMC. Contudo, a necessidade e mesmo a utilidade da aplicação dos direitos antidumping não é unanimidade entre a doutrina. O presente trabalho buscou averiguar se a legislação antidumping seria um método eficaz na defesa da indústria doméstica e da livre concorrência. Para tanto, o trabalho analisou a legislação antidumping nacional e internacional e, depois, a sua eficácia. O estudo efetuado revelou que a as medidas antidumping são instrumentos eficazes de intervenção estatal para garantir a defesa da indústria doméstica e coibir abusos de poder econômico de agentes privados. Entretanto, a eficácia da legislação antidumping é posta em risco na medida que os países desvirtuam seu fim em razão da ausência de métodos econômico-racionais na tomada de decisão.Florianópolis, SCGonçalves, Everton das NevesUniversidade Federal de Santa CatarinaFusinato, Leonardo Santos2015-12-11T20:56:42Z2015-12-11T20:56:42Z2015-11-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis69 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157124porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-12-11T20:56:42Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/157124Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-12-11T20:56:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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