Analidade de risco : a doação de sangue por bichas em julgamento na ADI 5543

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Caio Felipe Cavalcante Catarcione de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/37717
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2019.
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A discussão sobre se o critério da portaria se refere a um grupo de risco ou uma prática de risco também esteve presente, consideradas as manifestações no sentido de que os HSH apresentariam risco acrescido de infecção ao HIV. A pesquisa de caráter exploratório tem o objetivo de compreender a narrativa de risco como reguladora das práticas anais entre bichas no contexto da doação de sangue. Para tanto, investigou-se os usos da categoria risco com janela imunológica por contágio anal no arquivo da ADI 5543 e analisou-se as narrativas de risco e analidade na restrição. A metodologia utilizada foi a pesquisa em arquivo, análise documental e revisão bibliográfica, a partir das discussões sobre risco e sexualidade no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Sob uma perspectiva queer, a vinculação do risco às práticas anais entre bichas reforça o recorte biopolítico dos corpos e de gênero entre bichas ativas e passivas, possibilitando a manutenção de estatuto biopolítico privilegiado de certos órgãos e sexualidades, relegando à homossexualidade a metáfora da analidade de risco: corpos aidéticos e precários, sem espaço discursivo na esfera política. Por outro lado, a analidade de risco enquanto uma metáfora crítica é forma de expressão da solidariedade ética LGBT enquanto mobilização política para discussão dos valores morais em disputa no espaço democrático.This dissertation investigates the deferral of blood donation by men who have sex with men -MSM within a 12 (twelve) month period, regulated by Ordinance n. 158 from the Ministry of Health. The constitutionality of the Ordinance was challenged in ADI 3343, which trial began in October, 2017. The five ministers who voted understood that the restriction violates the principles of equality/non-discrimination and proportionality, but the trial was interrupted after a request for revision. However, the immunological aspect was constituted as the main transfusion risk factor and should be observed by health agencies. Discussion of whether the ordinance criterion refers to a risk group or a risk practice was also present, considering that MSM would be at increased risk of HIV infection. This exploratory research aims to understand the risk narrative as regulators of anal practices between fagots in the context of blood donation. To this end, the use of the risk category with anal contagion immunological window in the ADI 5543 file was investigated and the narratives of risk and anal constraints was analyzed. The methodology used was archival research, document analysis and bibliographical review, discussions about risk and sexuality from the judgment by the Supreme Court. From a queer perspective, the linking of risk to anal practices between fagots reinforces the biopolitical clipping of bodies and gender between active and passive fagots, enabling maintenance of the privileged biopolitical status of certain organs and sexualities, relegating to homosexuality the metaphor of the anality of risk: aidetic and precarious bodies, with no discursive space in the political sphere. On the other hand, anality of risk as a critical metaphor is a way of expressing LGBT ethical solidarity as a political mobilization to discuss the moral values in dispute in the democratic space.Esa disertación investiga la restricción de la donación de sangre por parte de hombres que tienen sexo con hombres durante 12 (doce) meses, prevista en la Ordenanza Ministerial N ° 158. La constitucionalidad de la Ordenanza fue cuestionada en ADI 5543, cuyo juicio comenzó en octubre de 2017. Los cinco ministros que votaron entendieron que la restricción viola los principios de igualdad / no discriminación y proporcionalidad, pero el juicio se detuvo después de una solicitud de opinión. Sin embargo, la ventana inmunológica se constituyó como el principal factor de riesgo de transfusión y debe ser observada por las agencias de salud. La discusión sobre si el criterio de la ordenanza se refiere a un grupo de riesgo o una práctica de riesgo también estuvo presente, considerando las manifestaciones de que los HSH tendrían un mayor riesgo de infección por VIH. La investigación exploratoria tiene como objetivo comprender el riesgo como regulador de las prácticas anales entre maricas en el contexto de la donación de sangre. La metodología utilizada fue la investigación de archivo, el análisis de documentos y la revisión bibliográfica, a partir de las discusiones sobre riesgo y sexualidad en la sentencia del Tribunal Supremo Federal. La investigación tiene la limitación de no haber utilizado datos epidemiológicos. Esa tesis investiga la restricción de la donación de sangre por parte de hombres que tienen sexo con hombres durante 12 (doce) meses, prevista en la Ordenanza Ministerial n° 158 del Ministerio de Salud. fue cuestionado en ADI 5543, cuyo juicio comenzó en octubre de 2017. Los cinco ministros que votaron encontraron que la restricción viola los principios de igualdad/no-discriminación y proporcionalidad, pero el juicio fue interrumpido después de una solicitud de opinión. Sin embargo, la ventana inmunológica se constituyó como el principal factor de riesgo de transfusión y debe ser observada por las agencias de salud. La discusión sobre si el criterio de la ordenanza se refiere a un grupo de riesgo o una práctica de riesgo también estuvo presente, considerando las manifestaciones de que los HSH tendrían un mayor riesgo de infección por VIH. La investigación exploratoria tiene como objetivo comprender el riesgo como regulador de las prácticas anales entre maricas en el contexto de la donación de sangre. La metodología utilizada fue la investigación de archivo, el análisis de documentos y la revisión bibliográfica, a partir de las discusiones sobre riesgo y sexualidad en la sentencia del Tribunal Supremo Federal. La investigación tiene la limitación de no haber utilizado datos epidemiológicos.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e CidadaniaDiniz, Deboramailto:caiocatarcione@gmail.comCastro, Caio Felipe Cavalcante Catarcione de2020-05-14T14:49:23Z2020-05-14T14:49:23Z2020-05-142019-08-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCASTRO, Caio Felipe Cavalcante Catarcione de. Analidade de risco: a doação de sangue por bichas em julgamento na ADI 5543. 2019. [190] f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/37717A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-12-05T21:30:12Zoai:repositorio.unb.br:10482/37717Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-12-05T21:30:12Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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