ADI 5543 e a proibição da doação de sangue por homo e biafetivos do sexo masculino

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Júlia Vieira Ramalho da Cunha
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1335
Resumo: O presente artigo objetiva esclarecer tanto para a comunidade acadêmica quanto para a comunidade LGBTI+ acerca da inconstitucionalidade da proibição de sangue por homo e biafetivos do sexo masculino. Após discorrer sobre como surgiu as doações de sangue e sobre como é o procedimento atualmente, foram analisadas as normas legais que discorrem sobre a proibição mencionada anteriormente, em especial, o art. 64, inciso IV, da Portaria 158 do Ministério da Saúde e o art. 25, inciso XXX, alínea "d", da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Analisou-se também a ADI 5543 de 2016 que tramita perante o STF e que busca declarar a inconstitucionalidade das normas citadas anteriormente.
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spelling 2021-01-22T20:32:04Z2020-01-222021-01-22T20:32:04Z2019-11-29https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1335O presente artigo objetiva esclarecer tanto para a comunidade acadêmica quanto para a comunidade LGBTI+ acerca da inconstitucionalidade da proibição de sangue por homo e biafetivos do sexo masculino. Após discorrer sobre como surgiu as doações de sangue e sobre como é o procedimento atualmente, foram analisadas as normas legais que discorrem sobre a proibição mencionada anteriormente, em especial, o art. 64, inciso IV, da Portaria 158 do Ministério da Saúde e o art. 25, inciso XXX, alínea "d", da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Analisou-se também a ADI 5543 de 2016 que tramita perante o STF e que busca declarar a inconstitucionalidade das normas citadas anteriormente.This article aims enlighten better not just for the academic community but also the LGBTI+ community about the unconstitutionality of the blood donation of homosexuals and bisexuals men. After show more about the history of blood donation and how it is done nowadays, were analyzed laws that talks about those prohibition, especially the article 64, item IV, of the Ordinance number 158, of the Ministry of Healthy and the article 25, item XXX, letter "d" of the Resolution number 34 of the National Healthy Vigilance Agency (ANVISA) are unconstitutional. After that, it was explained the ADI 5543 that is currently being processed at the Brazilian Federal Supreme Court that aims declare those laws previously mentioned unconstitutional.porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoDoação de sanguehomoafetividadetransfusão de sangueADI 5543HSHADI 5543 e a proibição da doação de sangue por homo e biafetivos do sexo masculinoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisMuniz, Anelise Acacia Lima9902966279343328http://lattes.cnpq.br/9902966279343328Rocha, Fábio Libório1283716576142010http://lattes.cnpq.br/1283716576142010Jreij, Ata Abdalla7886836864302797http://lattes.cnpq.br/78868368643027971076982991409959http://lattes.cnpq.br/1076982991409959Barbosa, Júlia Vieira Ramalho da CunhaANVISA. Resolução - RDC n° 34, de 11 de junho de 2014 . Disponível em: https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/carga20170553/04145350-rdc-anvisa-34-2014.pdf. 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Acesso em 21 ago. 2019.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALJULIA VIEIRA RAMALHO DA CUNHA BARBOSA.pdfJULIA VIEIRA RAMALHO DA CUNHA BARBOSA.pdfapplication/pdf485232http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1335/1/JULIA%20VIEIRA%20RAMALHO%20DA%20CUNHA%20BARBOSA.pdfd37950294d56865da1e343b8a2463474MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1335/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/13352021-02-01 18:06:34.835oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-02-01T21:06:34Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
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