O uso de recursos de propriedade comum em áreas de propriedade estatal por populações tradicionais e assentados da reforma agrária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Daniel Mendes
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/17787
http://dx.doi.org/10.26512/2014.11.T.17787
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014.
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spelling O uso de recursos de propriedade comum em áreas de propriedade estatal por populações tradicionais e assentados da reforma agráriaInstitucionalismoSustentabilidade - avaliaçãoPropriedade estatalAssentamento agrárioTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014.Em situações nas quais há recursos naturais de uso comunal, Elinor Ostrom postula que as instituições para a governança desses recursos são menos efetivas quando criadas pelo Estado em vez das próprias comunidades que exploram esses recursos. No Brasil, há instituições para a governança de recursos naturais de uso comum criadas pelo Estado em áreas de sua propriedade, como é o caso de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Assentamentos Ambientalmente Diferenciados. Dado esse contexto, esta pesquisa procura identificar os elementos da inter-relação entre Governo e populações tradicionais e assentados da reforma agrária que subsidiam a construção de instituições sustentáveis e efetivas para a governança de recursos naturais comuns em áreas de propriedade Estatal. Os procedimentos metodológicos envolveram o estudo dos casos da Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós e da Cooperativa Mista Agroextrativista dos Produtores do Anta no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Igarapé do Anta e o relacionamento com os respectivos órgãos que fazem a gestão da área de propriedade Estatal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária. Os casos são analisados à luz de um modelo para essa função, construído por meio da identificação das condições críticas para a sustentabilidade e efetividade de commons levantados na literatura. Esse modelo de análise engloba critérios de sustentabilidade e efetividade de commons aglomerados em características do sistema de recursos comuns, características do grupo de apropriadores, relação entre características do sistema de recursos comuns e do grupo de apropriadores, arranjos institucionais de commons, relação entre características do sistema de recursos comuns e os arranjos institucionais de commons e o ambiente externo aos commons. Os resultados mostram que, quando os agentes públicos se percebem e são percebidos como parceiros dos apropriadores, como é o caso na Flona Tapajós, e quando há um arcabouço legal que institui mecanismos participativos de governança dos recursos comuns, é possível haver maiores chances de o manejo madeireiro comunitário em áreas de propriedade Estatal ocorrer efetiva e sustentavelmente. Ao final, argumenta-se que o modelo de análise projetado para atender a esta pesquisa revelou-se útil para identificar as condições críticas de efetividade e sustentabilidade de instituições de commons em estágios nos quais há a intenção de realizar ou já se realiza o manejo madeireiro comunitário, algo que não tem sido o foco da literatura correlata sobre o tema, e que poderia permitir o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para aqueles commons identificados com maiores chances de sucesso antes de operacionalizar o manejo de recursos naturais. Por fim, é necessário avaliar a adequação a ser feita no modelo quanto aos indicadores das variáveis, suas fontes de dados e instrumentos de pesquisa em outros cenários de commons.In Common Pool Resources situations, Elinor Ostrom posits that institutions for these resources governance are less effective when established by the State instead of the communities that exploit these resources. In Brazil, there are institutions for the governance of Common Pool Resources created by the State in areas of its property, such as Conservation Units for Sustainable Use and environmentally differentiated settlements. Given this context, this research sought to identify the elements of the inter-relationship between government and traditional populations and agrarian reform settlers that subsidize in building sustainable and effective institutions for governance of common pool resources in areas of State property. The methodological procedures involved case studying the Tapajós National Forest Cooperative and the Anta Agroextractivist Producers Cooperative in the Sustainable Development Project of Igarapé do Anta in light of an analysis model constructed by identifying the critical conditions for the commons sustainability and effectiveness found in the literature. This analysis model encompasses commons sustainability and effectiveness criteria clustered in characteristics of common pool resources, characteristics of appropriators, the relationship between characteristics of common pool resources and the appropriators, institutional arrangements, relationship between characteristics of common pool resources and institutional arrangements, and the external environment. The results show that public officials, when they perceive themselves and are perceived as partners of appropriators, such as what happens in Flona Tapajós, and when there is a legal framework for the establishment of participatory mechanisms of governance of common pool resources, it is possible to raise the chances that community timber stewardship in State owned areas might occur effectively and sustainably. At the end, it is argued that the analysis model designed to cater to for this research could be useful to identify critical conditions for the effectiveness and sustainability of commons institutions in stages in which either there is an intention to manage the community timber stewardship or it is already being carried out, a topic that has not been the focus of related literature. Furthermore, the analysis model could allow the development of public policies for those commons identified as having the greatest chance of success before starting natural resources stewardship. Finally, it is necessary to evaluate the suitability and necessary changes to be made in the model regarding variables indicators, their data sources and research tools in other commons scenarios for the use of natural resources.Bessa, Luiz Fernando MacedoPinto, Daniel Mendes2015-03-12T19:37:46Z2015-03-12T19:37:46Z2015-03-122014-11-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfPINTO, Daniel Mendes. O uso de recursos de propriedade comum em áreas de propriedade estatal por populações tradicionais e assentados da reforma agrária. 2014. 230 f., il. Tese (Doutorado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.http://repositorio.unb.br/handle/10482/17787http://dx.doi.org/10.26512/2014.11.T.17787A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-06-27T18:31:39Zoai:repositorio.unb.br:10482/17787Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-06-27T18:31:39Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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