Povos indígenas, Povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares : a disputa pelo direito no Conselho de Gestão do Património Genético

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Renata Carolina Corrêa
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/43436
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2021.
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Dentro deste contexto, tratados internacionais e leis internas passam a regular o acesso à biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais. O direito oficial moderno objetivou regular a apropriação da vida e da natureza, no ambiente internacional e nacional, como exemplos por meio da Convenção da Biodiversidade, do Acordo TRIPIS e da Leí ng 13.123/2015, respectivamente. A lei, todavia, trouxe a previsão de assento com direito a voz e voto dos representantes dos detentores de conhecimentos tradicionais dentro do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, abrindo este espaço institucional para a luta e resistência. A pesquisa buscou responder à pergunta como os detentores dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade protegem e efetivam seus direitos dentro do CGEN? Buscou, ainda, identificar as disputas/tensões em torno do conceito de conhecimentos tradicionais, bem como analisar como o direito pode atuar na proteção dos conhecimentos tradicionais. A investigação da atuação dos PICTAFs para a defesa e efetivação de seus direitos dentro do CGEN se deu por meio de observação-participante das reuniões no ano de 2018 e 2019, bem como das atas de reuniões do período de 2016 a 2020, além de entrevistas dos conselheiros. Como resultados da pesquisa, identificou-se que muito embora o espaço institucional seja hegemonizado pelo capital, os representantes dos PICTAFs se valem deste espaço por meio de práticas geradoras de direitos, como o direito à cosmovisão sobre o conhecimento tradicional, o direito à existência, o direito à voz e à representatividade.Los pueblos indigenas, pueblos y comunidades tradicionales y agricultores familiares (PICTAFs) han desarrollado formas de vida particulares, traducidas en prácticas y experiencias con la naturaleza y el media ambiente que los rodea, nornbrados por Ia ciencia moderna como el conocimiento tradicional asociado a Ia biodiversidad. Este conocimiento se convirtió en el objetivo del interés de la industriai especialmente en el campo de Ia biotecnología. En este contexto, los tratados internacionales y las leyes internas regula n el acceso a la biodiversidad y a los conocimientos tradicionales. El derecho oficial moderno tuvo como objetivo regular la apropiación de la vida y la naturaleza, en los espacios internacional y nacional, como ejemplos a través de la Convenclón sobre Biodíversidad, el Acuerdo TRIPS y la Ley n° 13.123/2015, respectivamente. La ley, sin embargo, otorgó un asiento con derecho a voz y voto de los representantes de los conocimientos tradicionales dentro del Consejo de Gestión del Patrimonio Genético, abriendo este espacio institucional para Ia lucha y la resistencia. Así que Ia investigación buscá responder a la pregunta; .cdirno los poseedores de conocimientos tradicionales asociados con Ia biodiversidad protegen y hacen cumplir sus derechos dentro dei CGEN? También buscó identificar disputas/tensiones en torno al concepto de conocimiento tradicional, asi como analizar cómo la ley puede actuar para proteger el conocimiento tradicional. La investigación de la actuaclón de los PICTAF para defender y haver valer sus derechos dentro del CGEN se realizá mediante la observación participante de las reuniones de 2018 y 2019, así como las actas de las reuniones del período 2016 a 2020, además de entrevistas a los representantes. Como resultado de la investigación, se identificá que si bien el espacio institucional está hegemonizado por el capital, los PICTAF hacen uso de este espacio y desarrollan practícas generadoras de derechos, como el derecho a una cosmovísión del conocimiento tradicional, el derecho a Ia existencia, el derecho a la voz y a Ia representación.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e CidadaniaSousa Junior, José Geraldo demailto:renatacarol.vieira@gmail.comVieira, Renata Carolina Corrêa2022-04-13T19:38:17Z2022-04-13T19:38:17Z2022-04-132021-10-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfVIEIRA, Renata Carolina Corrêa. Povos indígenas, Povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares: a disputa pelo direito no Conselho de Gestão do Património Genético. 2021. 168 f., il. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/43436A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-12-05T21:34:10Zoai:repositorio.unb.br:10482/43436Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-12-05T21:34:10Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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