Acesso à informação e comunicação pública : uma análise das Supremas Cortes do Brasil e do México

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dutra, Luma Poletti
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/42564
Resumo: Tese (doutorado)—Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília, 2021.
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A partir de relatos coletados com atores-chave nos dois países como jornalistas, pesquisadores, servidores, ministros e ex-ministros das referidas cortes, além de análise documental de arquivos das instituições, foi possível compreender como se deu o processo de regulamentação da Lei de Acesso à Informação nas Supremas Cortes do Brasil e do México, bem como traçar um panorama dos contextos político e cultural que permearam a formulação e implementação das normas nos dois países. Neste processo, foram localizados pontos de convergência e divergência no modo como os tribunais adotaram novos parâmetros de transparência e estabeleceram uma relação com suas respectivas Secretarias de Comunicação Social. Outro ponto em comum é o fato de que ambas as cortes possuírem canais de televisão que, sob o argumento da defesa da transparência, adotam o modelo de transmissão ao vivo das sessões do plenário – o que gera divergências entre pesquisadores de ambos países. Verificou- se que as Leis de Acesso à Informação Brasil e do México estabelecem um novo canal de diálogo entre o Estado e a sociedade, em que o cidadão se encontra na centralidade do processo comunicacional, princípio-chave da comunicação pública. No entanto, os setores responsáveis pela comunicação nas instituições em análise apresentam um nível de interlocução baixo com a LAI. Conclui-se que o potencial de atuação desta área se concentra nas ações de transparência ativa. De maneira complementar, os demais setores administrativos das cortes devem ter em mente o aspecto comunicacional ao serem demandados por meio da transparência passiva. Assim, o esforço central deste trabalho consiste em demonstrar que ter acesso à informação é fundamental em regimes democráticos, porém não é o suficiente para estabelecer a comunicação pública entre órgãos do Estado e sociedade.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This research aims to identify the potential and limits of interlocution between Brazil’s and Mexico’s Access to Information Laws (LAIs in Portuguese) and the public communication structures of the Brazilian Supreme Court (STF) and the Mexican Supreme Court of Justice of the Nation (SCJN). To do so, it uses Thompson's (1995) Depth Hermeneutics as a methodological framework, besides bibliographical research and semi-structured interviews as investigation techniques. Based on reports collected with key-actors in both countries such as journalists, researchers, civil servants, justices and former justices of the courts, in addition to documentary analysis of the institutions' archives, it was possible to understand the process of regulation of the Access to Information Law by the Supreme Courts of Brazil and Mexico, as well as the political and cultural contexts that permeated the formulation and implementation of norms in both countries. In this process, points of convergence and divergence were found in the way courts adopted new parameters of transparency and how they related with their Departments of Social Communication. Another common point is the fact that both courts have television channels that, under the argument of the defense of transparency, adopt the model of live broadcasting of the plenary sessions - which generates debates between researchers from both countries. It was found that the Brazilian and Mexican Access to Information Laws establishes new channels of dialogue between the State and society, in which the citizen is at the center of the communication process – a key principle of public communication. However, their Communication Departments have a low level of dialogue with the LAI. It is concluded that the potential of this area is concentrated in proactive transparency actions. Complementarily, other administrative sectors of the courts must keep in mind the communicational aspect when being demanded through the passive transparency. Thus, the main effort of this work is to demonstrate that having access to information is essential in democratic regimes, but it is not enough to establish a public communication between State bodies and society.Esta investigación busca identificar el potencial y los límites de la interlocución entre las Leyes de Acceso a la Información (LAI) de Brasil y México y las estructuras de comunicación pública del Supremo Tribunal Federal (STF) y la Suprema Corte de Justicia de la Nación (SCJN). Para ello, utiliza la Hermenéutica de Profundidad, de Thompson (1995), como marco metodológico, la investigación bibliográfica y las entrevistas semiestructuradas como técnicas de investigación. A partir de los relatos de actores-clave de ambos países como periodistas, investigadores, funcionarios, ministros y exministros de los tribunales mencionados, además del análisis documental de los archivos de las instituciones, se pudo comprender el proceso de regulación de la Ley de Acceso a la Información en las Cortes Supremas de Brasil y México, así como los contextos políticos y culturales que permearon la formulación e implementación de estas normas en ambos países. En este proceso, se encontraron puntos de convergencia y divergencia en la forma en que los tribunales adoptaron nuevos parámetros de transparencia y establecieron relación con sus respectivas Secretarías de Comunicación Social. Otro punto en común es el hecho de que ambos tribunales cuentan con canales de televisión que, bajo el argumento de la transparencia, adoptan el modelo de transmisión en vivo de las sesiones plenarias, lo que genera divergencias entre investigadores de ambos países. Se verificó que las Leyes de Acceso a la Información en Brasil y México establecen un nuevo canal de diálogo entre el Estado y la sociedad, en el cual el ciudadano está en la centralidad del proceso de comunicación – principio clave de la comunicación pública. Sin embargo, los sectores responsables por la comunicación en las instituciones bajo análisis tienen un bajo nivel de diálogo con la LAI. Se concluye que el potencial de esta área se concentra en acciones de transparencia activa. De manera complementaria, los sectores administrativos de los tribunales deben tener en cuenta el aspecto comunicacional a la hora de fornecer informaciones a través de la transparencia passiva. Así, el principal esfuerzo de este trabajo es demostrar que el acceso a la información es fundamental en los regímenes democráticos, pero no es suficiente para establecer una comunicación pública entre los órganos del Estado y la sociedad.Faculdade de Comunicação (FAC)Programa de Pós-Graduação em ComunicaçãoPaulino, Fernando OliveiraDutra, Luma Poletti2021-12-09T03:03:59Z2021-12-09T03:03:59Z2021-12-082021-08-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfDUTRA, Luma Poletti. Acesso à informação e comunicação pública: uma análise das Supremas Cortes do Brasil e do México. 2021. 223 f., il. Tese (Doutorado em Comunicação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/42564A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-26T16:42:46Zoai:repositorio.unb.br:10482/42564Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-26T16:42:46Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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