Castração química como pena, tratamento médico ou experimento científico : considerações bioéticas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maia, Thais Meirelles de Sousa
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/15923
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2014.
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Foram analisadas também questões concernentes à autonomia do indivíduo e à sua vulnerabilidade, em cada um dos sentidos dados para o procedimento da castração química, posto que este se caracteriza como procedimento de abrangência biológica, psicológica e psiquiátrica. Trata-se de um estudo documental e de revisão da literatura especializada em bioética, castração química, pedofilia, tratamento médico, ética em pesquisa, autonomia e vulnerabilidade. A eventual aplicação da castração química enquanto pena possui obstáculos, entre os quais destacam-se: a discussão acerca da compulsoriedade ou voluntariedade do procedimento, bem como a aplicação da castração medicamentosa como medida de segurança ou causa de diminuição de pena. Com relação à sua acepção como tratamento médico, foi ressaltado o direito à saúde da pessoa com pedofilia, já que é um dever do Estado prover a terapia adequada aos cidadãos, não obstante a ocorrência de eventuais efeitos colaterais. A análise documental dos projetos de lei brasileiros indicam que a castração química se constitui em demanda legislativa. Constata-se ainda que há conflito resultante da adoção da castração química, vez que o assunto envolve questões éticas, morais, jurídicas e, principalmente, bioéticas, além de abarcar dilemas com relação à autonomia e vulnerabilidade do indivíduo objeto do referido procedimento. Conclui-se que as três acepções não se excluem: a castração química como pena, tratamento médico e experimento científico são, na realidade, arquétipos que se encontram intrinsecamente ligados, apesar de cada um possuir dilemas éticos próprios. O presente estudo teve o mérito de ampliar a compreensão do tratamento hormonal para pedófilos, diante da escassez de bibliografia no contexto brasileiro. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTPedophilia is classified as a psychiatric illness and its practice will ultimately achieve and directly offend children and pre-adolescents, being a social fact of utmost importance. This study aimed to analyze the sphere bioethics, the ethics of chemical castration as a control mechanism of pedophilia, discussing its possible threefold nature: penalty, medical and scientific experiment. There has still raising projects existing law in Congress and content analysis of the Brazilian legislative proposals. Yet concerning the autonomy of the individual and their vulnerability issues were analyzed in each of the directions given to the procedure of chemical castration, since this is characterized as biological, psychological and psychiatric coverage procedure. This is a documentary study and review of the literature on bioethics, chemical castration, child abuse, medical treatment, research ethics, autonomy and vulnerability. The possible application of chemical castration as a penalty has obstacles, among which stand out: a discussion of voluntary or compulsory way of the procedure and application of medical castration as a security measure or a cause of reduced penalty. By the understanding as medical treatment, it was stressed the right to health of the person with pedophilia, since it is a duty of the State to provide adequate care to the citizens, notwithstanding the occurrence of any side effects. The documentary analysis of projects of Brazilian law indicate that chemical castration constitutes legislative demand. It appears that there is still conflict resulting from the adoption of chemical castration, since it involves ethical, moral, legal, and especially bioethical issues, and encompass dilemmas regarding autonomy and vulnerability of the individual object that procedure. It is concluded that the three meanings are not mutually exclusive: chemical castration as punishment, medical and scientific experiment are actually archetypes that are intrinsically linked, although each has own ethical dilemmas. It is considered that the present study had the merit of expanding the understanding of hormonal treatment for pedophiles, the paucity of literature in the Brazilian context.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em BioéticaSeidl, Eliane Maria FleuryMaia, Thais Meirelles de Sousa2014-07-21T14:19:10Z2014-07-21T14:19:10Z2014-07-212014-02-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMAIA, Thais Meirelles de Sousa. Castração química como pena, tratamento médico ou experimento científico: considerações bioéticas. 2014. 93 f. Dissertação (Mestrado em Bioética)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.http://repositorio.unb.br/handle/10482/15923A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-26T16:12:46Zoai:repositorio.unb.br:10482/15923Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-26T16:12:46Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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