Ilícitos eleitorais x violência política de gênero à luz da autenticidade eleitoral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Bianca Maria Gonçalves e
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48643
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
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spelling Ilícitos eleitorais x violência política de gênero à luz da autenticidade eleitoralViolência políticaQuestões de gêneroEleições - cotas de representaçãoDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.A violência política constitui um dos principais fatores a afastar as mulheres da vida política, o que revela a baixa representatividade feminina no Parlamento. Partindo desse pressuposto, o presente trabalho analisa, a partir do princípio da autenticidade eleitoral, se e como, com a entrada em vigor da Lei 14.192/2021, que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, a dogmática dos ilícitos eleitorais, especificamente o abuso de poder político/e ou econômico, propaganda irregular e fraude à cota de gênero, foi alterada. Para tanto, inicia-se por fazer um apanhado da evolução da conquista dos direitos políticos pelas mulheres no Brasil, passando pelas normas internacionais de Direitos Humanos, bem como o tratamento dado pelos países da América Latina e organismos internacionais à violência política de gênero. São analisadas as estruturas regulatórias instituída pela Lei 14.192/2021, estabelecendo um paralelo de sua aplicação frente aos ilícitos eleitorais delimitados. Traça-se um diagnóstico, a partir da coleta de dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, para se chegar ao prognóstico e avaliar se houve alteração na dogmática dos ilícitos eleitorais com a entrada em vigor da Lei de violência política contra a mulher. Apresenta-se as possíveis implicações práticas e recomendações aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o aprimoramento da regulação e implementação de políticas públicas.Political violence constitutes one of the main factors deterring women from political life, which reflects the low female representation in Parliament. Based on this premise, this study analyses, from the principle of electoral authenticity, whether and how, with the enactment of Law 14.192/2021, which established rules to prevent, repress, and combat political violence against women, the doctrinaire of electoral offences, specifically the abuse of political and/or economic power, irregular propaganda, and gender quota fraud, has been altered. To achieve this goal, it commences with an overview tracing the evolution of women’s attainment of political rights in Brazil. It delves into international Human Rights standards, as well as the treatment given by Latin American countries and international organizations towards gender-based political violence. The regulatory structures instituted by Law 14.192/2021 are analysed, establishing a parallel between their application and the delimited electoral offences. A diagnosis is made, based on data collected from the Superior Electoral Court, to reach a prognosis and evaluate whether there has been a change in the doctrine of electoral offences with the entry into force of the Law on political violence against women. Possible practical implications and recommendations are presented to the Executive, Legislative, and Judicial branches for the improvement of regulation and the implementation of public policies.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoCarvalho Neto, Tarcísio Vieira deSilva, Bianca Maria Gonçalves e2024-07-09T17:12:11Z2024-07-09T17:12:11Z2024-07-092024-05-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Bianca Maria Gonçalves e. Ilícitos eleitorais x violência política de gênero à luz da autenticidade eleitoral . 2024. 174 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/48643A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-09T17:12:11Zoai:repositorio.unb.br:10482/48643Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-09T17:12:11Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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