O juiz no espelho : autolegitimidade da magistratura criminal de 1ª instância no Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Loureiro, João Vitor Rodrigues
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45288
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2022.
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spelling O juiz no espelho : autolegitimidade da magistratura criminal de 1ª instância no Distrito FederalLegitimidadeAutolegitimidadeSistema de Justiça CriminalPoder JudiciárioMagistratura criminalTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2022.Esta tese analisa e discute a construção de legitimidade por juízes criminais da primeira instância no Distrito Federal. Partindo dos aportes da teoria da justiça procedimental, a pesquisa visou identificar e descrever de que modo essa legitimidade é construída e percebida por juízes que atuam na jurisdição de conhecimento criminal de primeira instância no Distrito Federal. Para tanto, são propostas cinco categorias de análise: técnica, relações profissionais, expectativas sociais e imagens do juiz e da justiça, adesão a valores organizacionais e efetividade e eficácia da prestação jurisdicional, que foram inicialmente associadas, em nossa hipótese, à autolegitimidade. Foram realizadas 10 entrevistas em profundidade com magistrados e magistradas titulares e substitutos em atuação em unidades judiciárias diversas com competências em matérias criminais no Distrito Federal. A análise dos discursos aponta para técnica e qualidade das relações profissionais como descritores consistentes de autolegitimidade pelos entrevistados, ao passo que atenção a expectativas sociais gerais, adesão a valores organizacionais e percepção de efetividade e eficácia da jurisdição servem de forma limitada para essa descrição. Os limites dessas três últimas categorias demonstram-se relacionados com o papel contramajoritário do Poder Judiciário, com a carência de compreensão sobre valores organizacionais, e com a prevalência de fatores estruturantes, como o cultivo de um valor punitivo subjacente ao exercício da jurisdição criminal e de uma visão imediatista sobre os efeitos das decisões criminais produzidas na primeira instância. A pesquisa conclui pela necessidade de construção de legitimidade judicial a partir de mudanças institucionais que resultem em uma jurisdição responsiva a seus impactos sociais, e alinhada aos preceitos da teoria da justiça procedimental.This thesis analyzes and discusses the construction of legitimacy by trial court criminal judges in the Federal District (DF), Brazil. Based on the contributions of procedural justice theory, the research aimed to identify and describe how this legitimacy is constructed and perceived by judges who work in criminal trial courts in the Federal District. To this end, five categories of analysis are proposed: legal technique, professional relationships, social expectations and images of judge and justice, adherence to organizational values and effectiveness of jurisdictional provision, which were initially associated, in our hypothesis, with selflegitimacy. 10 in-depth interviews were carried out with head and substitute judges working in different courts with competence in criminal law in the Federal District. The discourse analysis points to technique and quality of professional relationships as consistent descriptors of selflegitimacy by the interviewees, while attention to general social expectations, adherence to organizational values and perception of effectiveness serve in a limited way for describing judges’ self-legitimacy. The limits of these last three categories are shown to be related to the counter-majoritarian role of Judicial power, the lack of understanding of organizational values, and to the prevalence of structuring factors, such as the cultivation of a punitive value underlying the exercise of criminal jurisdiction and an immediate view of criminal decisions’ effects handed down on criminal trial courts. The research concludes by the need to build judicial legitimacy from institutional changes that may result in a jurisdiction responsive to its social impacts and aligned with the precepts of the theory of procedural justice.Cette thèse analyse et discute la construction de la légitimité par les juges pénaux des tribunaux de première instance dans le District Fédéral (DF), au Brésil. S'appuyant sur les apports de la théorie de la justice procédurale, la recherche visait à identifier et décrire comment cette légitimité est construite et perçue par les magistrats exerçant dans les juridictions pénales du District fédéral. Pour cela, cinq catégories d'analyse sont proposées: technique juridique, relations professionnelles, attentes sociales et images du juge et de la justice, adhésion aux valeurs organisationnelles et efficacité de l'offre juridictionnelle, initialement associées, dans notre hypothèse, à l'auto-légitimité. 10 entretiens approfondis ont été menés avec des magistrats titulaires et suppléants travaillant dans différents tribunaux compétents en matière de droit pénal dans le District fédéral. L'analyse du discours indique que la technique et la qualité des relations professionnelles sont des descripteurs cohérents de l'auto-légitimité des personnes interrogées, tandis que l'attention portée aux attentes sociales générales, l'adhésion aux valeurs organisationnelles et la perception de l'efficacité servent de manière limitée à décrire l'autolégitimité des juges. Les limites de ces trois dernières catégories s'avèrent liées au rôle contremajoritaire du pouvoir judiciaire, à la méconnaissance des valeurs organisationnelles et à la prédominance de facteurs structurants, comme la culture d'une valeur punitive sous-jacente à l'exercice de la compétence pénale et une vision immédiate des effets des décisions pénales rendues sur les juridictions pénales de première instance. La recherche conclut par la nécessité de construire une légitimité judiciaire à partir de changements institutionnels qui se traduisent par une juridiction sensible à ses impacts sociaux, et alignée sur les préceptes de la théorie de la justice procédurale. La recherche se conclut par la nécessité de construire une légitimité judiciaire à partir de changements institutionnels qui se traduisent par une juridiction sensible à ses impacts sociaux, et alignée sur les préceptes de la théorie de la justice procédurale.Instituto de Ciências Sociais (ICS)Departamento de Sociologia (ICS SOL)Programa de Pós-Graduação em SociologiaCosta, Arthur Trindade MaranhãoLoureiro, João Vitor Rodrigues2022-12-13T22:11:42Z2022-12-13T22:11:42Z2022-12-132022-09-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfLOUREIRO, João Vitor Rodrigues. O juiz no espelho: autolegitimidade da magistratura criminal de 1ª instância no Distrito Federal. 2022. 218 f., il. Tese (Doutorado em Sociologia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45288A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-06-07T07:33:16Zoai:repositorio.unb.br:10482/45288Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-06-07T07:33:16Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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