A formação continuada de magistrados: conexão das escolas de magistratura com os objetivos estratégicos do judiciário

• Autor(a) principal: Miranda, Jorge Di Ciero
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/128839
• topic: Magistratura - Brasil; Poder Judiciário - Brasil; Tribunal de Justiça

O objetivo do trabalho é investigar a formação continuada de magistrados realizada pelas escolas de magistratura brasileira, as políticas públicas desenvolvidas pelo CNJ e tribunais neste tema. Parte da identificação dos órgãos responsáveis por traçar diretrizes da formação dos juízes, competência e regulamentação da matéria como primeiro objetivo específico. No segundo, a partir da teoria sociológica apresenta doutrinas que explica o papel do juiz e a funcionalização do tribunal de justiça como agente operativo do Direito. O terceiro objetivo é interpretar a aptidão do Tribunal de Justiça do Ceará - TJCE para desempenhar sua atribuição institucional; a expressão jurisdicional, social e política do tribunal é lida a partir da sua arquitetura institucional. O quarto objetivo aponta preocupações e valores a serem perseguidos na formação continuada, no sentido de estabelecer de que modo o sistema recursal ou acriação de ambiente favorável à inovação se relacionam com eficiência. Os itens anteriores preparam os parâmetros para as pesquisas de campo que aconteceram em duas propostas: a primeira com as escolas de governo localizadas no estado do Ceará e a segunda com as escolas da magistratura espalhadas no território nacional. Com as escolas cearenses busca-se identificar de que modo a proximidade geográfica é vantagem na criação de rede de pesquisa e estudo local, com saberes, métodos e pessoal distintos. Com as escolas da magistratura nacionais foi verificado de que forma problemas semelhantes de conteúdo, métodos e custeio são usados nos diferentes tribunais para promover vantagem estratégica ou de que modo consórcio entre essas escolas pode representar eliminação de redundâncias e compartilhamento de recursos comuns. O levantamento da realidade das escolas foi realizado por meio de questionários adaptados para comportar as sutilezas de cada grupo, em plataforma específica e encaminhado para o e-mail institucional de cada escola. Com a utilização dessas duas realidades - escolas de governo locais e da magistratura nos estados ¿ busca-se verificar como a continuidade da formação é interpretada na prática das escolas e como se ligam aos objetivos estratégicos do órgão jurisdicional ao qual se vincula. A intenção de estabelecer causalidade entre formação e objetivos institucionais sinaliza a importância de calcular os custos de desenvolvimento institucional no modelo existente. Toma-se por hipótese que o investimento em formação continuada tem aptidão para proporcionar entrega jurisdicional melhor, a depender de ações específicas do tribunal para que isso aconteça. É esse o escopo da pesquisa e sua conclusão, reconhecer o que significa desempenho adequado do tribunal de justiça sociologicamente situado, formar noção crítica para avaliar seus objetivos estratégicos e estabelecer causalidade entre a formação continuada e a entrega jurisdicional, para dessa forma contribuir com a percepção institucional da escola da magistratura na formação e execução desses objetivos. Palavras-chave: Formação Continuada; Escola da Magistratura; Função do Tribunal de Justiça; Inovação.