Transparência da gestão pública das autarquias federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação - MEC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Klein, Carla Regina
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/32187
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018.
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spelling Transparência da gestão pública das autarquias federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação - MECTransparência na administração públicaInstituições federais de ensino superiorOrçamento público - BrasilDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018.O objetivo do trabalho consistiu em verificar a relação entre o nível de transparência pública, o desempenho orçamentário e o desempenho de gestão das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, exigidos pelas legislações brasileiras, sobre transparência governamental. A Teoria da Agência e a Teoria da Legitimidade nortearam o problema de pesquisa, qual seja: Quais são os níveis de transparência ativa, de transparência passiva, de boas práticas e de plano de dados abertos das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia brasileiros e qual a relação desses com o desempenho educacional e de gestão? Foi construído um indicador Nível de Transparência Pública (NTP), com 53 itens, com observação dos normativos brasileiros, o indicador Escala Brasil Transparente do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União e o Ranking Nacional de Transparência do Ministério Público Federal. A amostra foi composta por 104 Instituições Federais de Ensino (IFE), sendo 63 universidades e 41 institutos de educação, ciência e tecnologia. As informações de transparência pública, de desempenho educacional e de gestão foram obtidas dos sítios institucionais das IFE, do Ministério da Educação e da Controladoria-Geral da União, respectivamente. Os dados foram analisados por meio de estatísticas descritivas e permitiram que fossem estimados quatro modelos de regressão múltipla. O resultado possibilitou gerar um ranking do nível de transparência das IFE brasileiras. Concluiu-se que, em uma escala de 0 a 100, nenhuma IFE apresentou informações em sua totalidade e que o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) obteve o maior NTP e a Universidade federal do Piauí (UFPI) obteve o menor, equivalentes a 78,0 e 28,1 pontos, respectivamente. Observou-se que: (i) existe uma relação positiva entre o Índice Geral de Cursos e o NTP; (ii) quanto maior o nível de transparência pública, menor é o número de pedidos de informações, recursos e reclamações; (iii) a idade contribui negativamente para a transparência das IFE; (iv) à medida que o orçamento por matrícula aumenta, a transparência governamental tende a reduzir.This study aimed to verify the relationship between the level of public transparency, budgetary performance and management performance of the Federal Universities and the Federal Institutes of Education, Science and Technology required by Brazilian legislation on government transparency. The Agency Theory and the Theory of Legitimacy directed the research problem, as follows: What is the level of active transparency, passive transparency, good practices and open data plan of the Brazilian Federal Universities and Federal Institutes of Education, Science and Technology and what is its relationship with management and budget indicators? A Public Transparency Level (PTL) indicator was made up with 53 items, keeping the Brazilian regulations, Brazil Transparency Scale indicator of the Ministry of Transparency and Comptroller General of the Union and the National Transparency Ranking of the Federal Prosecution Service. The sample was composed by 104 Federal Institutions of Education (FIE), of which 63 were taken out of the universities as well as 41 came up from institutes of education, science and technology. The information on public transparency, budget and management indicators was obtained from the institutional websites of the FIE, as well as the Ministry of Education and the Federal Comptroller General's Office, respectively. The data were analyzed through descriptive statistics, as well as giving way to the estimation of four multiple regression analysis models. The result allowed to bring up a ranking of the level of transparency of Brazilian FIE. It is concluded that, from a school from 0 to 100, no FIE presented information as a whole, although the Federal Institute of Santa Catarina (IFSC) got the highest PTL and the Federal University of Piauí (UFPI) the lowest, equivalent to 78.0 and 28.1 scores, respectively. It was noticed that: (i) there is a positive relationship between the General Course Index and the PTL; (ii) the higher the level of public transparency, the fewer requests for information, resources and complaints; (iii) the age weighs in negatively to FIE transparency; (iii) as the tuition budget increases, government transparency gets to wane.Freire, Fátima de SouzaKlein, Carla Regina2018-07-09T17:28:24Z2018-07-09T17:28:24Z2018-07-092018-03-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfKLEIN, Carla Regina. Transparência da gestão pública das autarquias federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação – MEC. 2018. 99 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://repositorio.unb.br/handle/10482/32187A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-12T18:25:43Zoai:repositorio.unb.br:10482/32187Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-12T18:25:43Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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