Análise bioética do sistema de alerta precoce de novas drogas no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Kleber Pessoa de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/38230
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2020.
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Foi feito um contraponto enfocando a situação atual do Ministério da Cidadania e descrito o processo do plano de construção do referido sistema, da sua visão estratégica e dos seus objetivos, refletindo desta forma, a articulação entre as atribuições institucionais dos órgãos e entidades públicas envolvidas por meio do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A análise bioética foi introduzida na segunda parte para realizar uma reflexão do referido sistema baseada na Constituição Federal de 1988, na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e na literatura que tem discutido os princípios nela insculpidos, assim como acerca dos possíveis impactos relacionados ao acesso, ao uso e ao abuso de novas drogas e possíveis tendências. Conclui-se que, em razão da recente política sobre drogas do governo brasileiro, a qual demonstra um caráter proibicionista, repressivo e discriminatório, o sistema de monitoramento sobre as novas drogas proposto tem a sua importância e utilidade para o Estado e para a sociedade no fornecimento de informações oportunas sob a perspectiva de avaliar a extensão do consumo das novas drogas no país, mas deve estar vinculado à redução de danos causados pelo uso e abuso de drogas para permitir a tomada de medidas de caráter preventivo que atendam os usuários de drogas. Então, mostra-se necessário, promover e prosseguir com os debates, principalmente na academia, no sentido de avaliar, compreender e desarmar as possíveis relações perigosas causadas pelo poder governamental.This study proposes a bioethical analysis and synthesizes the strategic planning process of the Brazilian Drug Alert System, which proposes the control and monitoring of new drugs in the country, using the United Nations International Drug Conventions as a reference. To this end, a theoretical research of a descriptive nature was carried out, based on bibliographic and documentary assessment, with the aim of presenting the historical background of the National Policy on Drugs and of the portfolios responsible for its planning, from its creation to the present times. A counterpoint was made focusing on the current situation of the Ministry of Citizenship and describing the process of the construction plan of the referred system, its strategic vision and its objectives, thus reflecting the articulation between the institutional attributions of the public bodies and entities involved by through the National Public Policy System on Drugs. The bioethical analysis was introduced in the second part to reflect on the system based on the Federal Constitution of 1988, the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights and the literature that has discussed the principles contained therein, as well as about the possible impacts related to access , the use and abuse of new drugs and possible trends. It is concluded that, due to the recent drug policy of the Brazilian government, which demonstrates a prohibitionist, repressive and discriminatory character, the proposed monitoring system for new drugs has its importance and utility for the State and society in the providing timely information from the perspective of assessing the extent of consumption of new drugs in the country, but it must be linked to the reduction of damage caused by drug use and abuse in order to allow preventive measures to be taken to assist drug users. So, it is necessary to promote and continue the debates, especially in academia, in order to assess, understand and disarm the possible dangerous relationships caused by government power.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Programa de Pós-Graduação em BioéticaMonteiro, Pedro SadiMelo, Kleber Pessoa de2020-06-26T13:09:00Z2020-06-26T13:09:00Z2020-06-262020-02-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMELO, Kleber Pessoa de. Análise bioética do sistema de alerta precoce de novas drogas no Brasil. 2020. 122 f., il. Dissertação (Mestrado em Bioética) -- Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.unb.br/handle/10482/38230info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-26T16:14:01Zoai:repositorio.unb.br:10482/38230Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-26T16:14:01Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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