Poder e capacidade legal no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos, Daniela Ferreira de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/14408
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2013.
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spelling Matos, Daniela Ferreira deTannuri-Pianto, Maria Eduarda2013-10-23T12:14:41Z2013-10-23T12:14:41Z2013-10-232013-07-18MATOS, Daniela Ferreira de. Poder e capacidade legal no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. 2013. 52 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://repositorio.unb.br/handle/10482/14408Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2013.Será o sistema de solução de controvérsias igualmente acessível por todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC)? Apesar de a eficácia do sistema ser uma característica consolidada, ainda restam dúvidas acerca da igualdade de condições dos membros da Organiza cão para iniciar uma disputa no sistema. Esse trabalho examina os aspectos e os incentivos envolvidos na decisão de iniciar ou não uma controvérsia contra outro membro. Além da formulação teórica desenvolvida, duas hipóteses - a hipótese de capacidade legal e a hipótese de poder - são testadas empiricamente. A hipótese de poder prevê que países politicamente fracos irão evitar enfrentar países politicamente fortes, receosos de uma futura retaliação. A hipótese de capacidade legal prevê o oposto : países menores e mais fracos tenderão a acionar membros maiores e fortes, uma vez que esses oferecem um maior ganho esperado no comércio. Os resultados obtidos mostram que países em desenvolvimento e subdesenvolvidos se comportam diferentemente de países mais ricos. Além disso, os resultados sustentam a hipótese da capacidade legal e rejeitam a hipótese de poder. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTIs the dispute settlement system equally accessible to all members of the World Trade Organization (WTO)? Despite the effectiveness of the system as a consolidated characteristic, there still remains doubts about the equality of capacity of the members in the organization to start, or not, a dispute in the system. This work examines the aspects and the incentives behind the decision whether to initiate or not a dispute against other member. Besides the theoretical formulation developed, two hypotheses - the legal capacity hypothesis and the power hypothesis - are empirically tested. The power hypothesis predicts that politically weak countries will avoid facing politically strong ones, afraid of a possible future retaliation. The legal capacity hypothesis predicts the opposite: smaller and weaker countries will tend to trigger bigger and stronger members, once these ones offer a bigger expected gain in the commerce. The results show that underdeveloped and developing countries behave differently from the richer ones. In addition, the results support the legal capacity hypothesis and reject the power hypothesis.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessPoder e capacidade legal no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisOrganização Mundial do ComércioComércio internacionalComércio exterior - regulamentaçãoporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2013_DanielaFerreiradeMatos.pdf2013_DanielaFerreiradeMatos.pdfapplication/pdf859119http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/14408/1/2013_DanielaFerreiradeMatos.pdf5a458dede0538d641b1f2f2ddf0e8c5bMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain768http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/14408/2/license.txt536de7f65146d8b6e452680d8199bee2MD52open access10482/144082023-11-23 12:28:59.601open accessoai:repositorio2.unb.br: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 Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-11-23T15:28:59Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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