A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/5602
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006.
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spelling A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacionalDireito internacional ambientalDiversidade biológica - tratadosSoberaniaDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006.A presente dissertação estuda o conceito de soberania na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, 1992). O ponto de partida é a análise do conceito de soberania. Esse conceito é examinado desde sua primeira formulação no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais teria adquirido novas características, diferenciando-a da noção tradicional do poder soberano. A CDB reconhece que os Estados são soberanos para dispor dos recursos naturais existentes em seus territórios, entre eles a biodiversidade, mas impõe algumas limitações e estabelece obrigações. O poder soberano há de ser exercido com responsabilidade e cooperação, pois não se admite que a exploração por um Estado de seus recursos cause dano ao meio ambiente de outros Estados, ou seja, observa-se uma ampliação progressiva da responsabilidade objetiva dos Estados. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis dissertation studies the concept of sovereignty in the Convention on Biological Diversity (CDB, 1992). The starting point is the analysis of the concept of sovereignty. This concept is examined since its first formulation in the XVI centaury to present days, where the sovereignty of the Nation-States is thought to have acquired new characteristics, distancing itself from the traditional notion of absolute power. The CBD recognizes that states are sovereign to explore the natural resources inside their boundaries, among these its biodiversity, but imposes limitations to these rights and establish legal obligations. The sovereign power must be exercised with responsibility and in a cooperative way, because it is not accepted that the exploration of its natural resources by one State may cause harm to another. In other words, the emerging concept embodies a progressive advance of the objective responsibility of the States.Pascual, Alejandra LeonorPlatiau, Ana Flávia BarrosOliveira, Liziane Paixão Silva2010-10-07T15:41:40Z2010-10-07T15:41:40Z20062006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Liziane Paixão Silva. A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional. 2006. 176 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006.http://repositorio.unb.br/handle/10482/5602info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:49Zoai:repositorio.unb.br:10482/5602Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:49Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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