Os discursos na Audiência Pública da Saúde e seu impacto nas decisões do Supremo Tribunal Federal : uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais

• Autor(a) principal: Santos, Alethele de Oliveira
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Delduque, Maria Célia, Mendonça, Ana Valéria Machado
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
• Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/29719; http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902015S01016
• topic: Sistema Único de Saúde (Brasil); Poder Judiciário; Decisão judicial

O fenômeno social denominado judicialização da saúde levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a convocar uma audiência pública, em 2009. A oitiva da sociedade, em seus diferentes segmentos, deveria prover os julgadores de embasamento para suas decisões. Os discursos proferidos no evento foram investigados, com o intuito de responder se a Audiência Pública da Saúde apresentou argumentos que foram incorporados pelo STF em sede de suas decisões, de modo a denotar alterações no subsistema judicial. A pesquisa foi realizada por meio da base de dados do STF, disponível na internet. Foi utilizado o método da Análise de Discurso e matrizes comparativas de decisões judiciais. Os resultados concluíram que a audiência se revelou estratégica e que os discursos apresentaram teses distintas conforme os segmentos participantes, demonstrando que o direito à saúde não apresenta significado hegemônico na sociedade. Conclui-se que os dois subsistemas sociais - saúde e direito - tiveram oportunidade de mútua aprendizagem. O subsistema jurídico incorporou, nas decisões analisadas, 20% dos argumentos apresentados na Audiência Pública da Saúde.