O aconselhamento de especialistas nas audiências públicas sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campos, Sofia Guimarães Carvalho
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49049
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2023.
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spelling O aconselhamento de especialistas nas audiências públicas sobre a Lei Geral do Licenciamento AmbientalLicenciamento ambientalAudiência públicaAconselhamento profissionalDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2023.A presente dissertação analisa o aconselhamento de especialistas nas audiências públicas realizadas para dar suporte à tomada de decisão sobre a lei geral do licenciamento ambiental, que aconteceram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal entre os anos de 2019 e 2022. Para isso, empregou-se a observação sistemática e análise de discurso dos 54 especialistas presentes nas 13 reuniões realizadas. À luz dos Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia (ESCT), o objetivo da pesquisa contempla duas questões importantes: primeiro, compreender as estratégias discursivas usadas pelos especialistas na construção do seu papel de autoridade e garantia de credibilidade dentro dos debates nas audiências públicas, o que foi denominado de “estratégias de credibilidade”; e, segundo, identificar os enquadramentos e justificativas dadas às propostas em discussão, por meio da metodologia dos pacotes interpretativos (Gamson, 1981; 1987), para compreender valores e representações em disputa. Dito isso, a pesquisa buscou mapear o cenário das audiências públicas através da descrição do processo de seleção dos especialistas e da condução das reuniões. Além disso, os especialistas foram organizados em setores de acordo com a instituição a que pertencem com a intenção de analisar as semelhanças e diferenças entre os setores. Ao fim ao cabo, todos os cinco setores identificados na pesquisa mobilizam as mesmas estratégias de credibilidade, mas se distanciaram em relação aos enquadramentos e posições em torno do projeto de lei. Os resultados mostraram que há um padrão no uso das estratégias de credibilidade por parte do aconselhamento de especialistas. Eles se posicionam como “porta-vozes” das instituições, mobilizam “credencial e uso de dados” e se comportam segundo uma “etiqueta do debate”, com intenção de construir seu papel de autoridade no tema, demarcar o que é considerado válido ou não e buscar que suas recomendações sejam atendidas. Também, os resultados evidenciam como as narrativas dos especialistas dos diferentes setores estão em um campo de disputa, onde alguns vão defender alterações ligadas a ideia de desenvolvimento econômico e modernização – conectados aos pacotes interpretativos da Papel do Estado e da Viabilidade Operacional -, enquanto outros têm uma visão focada na preservação do meio ambiente e valores sociais – pacotes interpretativos do Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais, Subdimensionamento dos Impactos Sociais e Papel do Estado. Assim, há setores que privilegiam a esfera econômica ou social ou ambiental do licenciamento ambiental em detrimento das outras, a depender de seus valores e representações da realidade. Por fim, sistematiza os discursos dos especialistas presentes no debate sobre o novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil com a pretensão de registrar o que esteve em disputa dentro do processo em que um dos maiores instrumentos de gestão ambiental do Brasil pode ter sido modificado. Assim, ele poderá contribuir, por um lado, para avaliações futuras das modificações e inovações se o projeto for aprovado, e, por outro, para a proposição de novos caminhos, caso o projeto não seja aprovado.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This dissertation analyzes the advice given by specialists in public hearings held to support decision-making on the general environmental licensing law, which took place in the Chamber of Deputies and the Federal Senate between 2019 and 2022. A systematic observation and discourse analysis of the 54 experts present at the 13 meetings held was carried out. In the light of the Social Studies of Science and Technology (ESCT), the objective of the research contemplates two important questions: first, to understand the discursive strategies used by the specialists in the construction of their role of authority and guarantee of credibility within the debates in the public hearings, which were called “credibility strategies”; and, second, to identify the frameworks and justifications given to the proposals under discussion, through the methodology of interpretive packages (Gamson, 1981; 1987), to understand values and representations in dispute. That said, the research sought to map the scenario of public hearings by describing the process of selecting experts and conducting meetings. In addition, the specialists were organized into sectors according to the institution to which they belong, with the intention of analyzing the similarities and differences between the sectors. In the end, all five sectors identified in the research mobilize the same credibility strategies, but distanced themselves in relation to the frameworks and positions around the bill. The results showed that there is a pattern in the use of credibility strategies by expert advice. They position themselves as “spokespersons” for the institutions, mobilize “credentials” and behave according to a “debate etiquette”, with the intention of building their authoritative role on the subject, demarcating what is considered valid or not and seeking that its recommendations are met. Also, the results show how the narratives of experts from different sectors are in a field of dispute, where some defend changes linked to the idea of economic development and modernization - connected to the interpretative packages of the Role of the State and Operational Feasibility -, while others have a vision focused on the preservation of the environment and social values – interpretative packages of the Rights of Traditional Peoples and Communities, Underestimation of Social Impacts and Role of the State. Thus, there are sectors that favor the economic or social or environmental sphere of environmental licensing to the detriment of others, depending on their values and representations of reality. Finally, it systematizes the speeches of the experts present in the debate on the new legal framework for environmental licensing in Brazil with the intention of registering what was in dispute within the process in which one of the greatest instruments of environmental management in Brazil may have been modified. Thus, it will be able to contribute, on the one hand, to future evaluations of modifications and innovations if the project is approved, and, on the other hand, to propose new paths, if the project is not approved.Instituto de Ciências Sociais (ICS)Departamento de Sociologia (ICS SOL)Programa de Pós-Graduação em SociologiaDuarte, Tiago RibeiroCampos, Sofia Guimarães Carvalho2024-07-18T21:09:16Z2024-07-18T21:09:16Z2024-07-182023-02-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCAMPOS, Sofia Guimarães Carvalho. O aconselhamento de especialistas nas audiências públicas sobre a lei geral do licenciamento ambiental. 2023. 123 f., il. Dissertação (Mestrado em Sociologia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49049A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-18T21:09:16Zoai:repositorio.unb.br:10482/49049Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-18T21:09:16Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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