O silêncio dos juristas : a imunidade tributária sobre templo de qualquer culto e as religiões de matriz africana à luz da Constituição de 1988

• Autor(a) principal: Nascimento, Guilherme Martins
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Duarte, Evandro Charles Piza, Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
• Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/41556
• topic: Imunidade tributária; Templos; Religiões de matriz africana; Brasil. Constituição (1988); Racismo

Por meio de obras doutrinárias e decisões dos tribunais superiores brasileiros, o presente artigo analisa os discursos dos juristas acerca da imunidade tributária sobre templo de qualquer culto tendo em vista as práticas de religiões de matriz africana. O material de pesquisa fora levantado a partir de busca nos sítios do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e em manuais jurídicos. Por meio dessa análise, procura-se compreender como o silêncio dos juristas contribui para um quadro de perpetuação das desigualdades sociais e do histórico de violência contra as expressividades negras no Brasil. A partir dessa moldura, é realizada uma reflexão sobre como essa postura jurídica distancia-se das inovações trazidas pela Constituição de 1988 no que se refere à hermenêutica jurídica. Por fim, será depreendido que o sistema decisional jurídico brasileiro ainda encontra-se marcado pela perseguição para com os negros, devendo esse contexto ser rompido, no sentido de dar visibilidade às práticas da cultura negra, quebrando o silêncio existente e efetivando as garantias constitucionais.