A legalidade da intervenção preventiva e a carta das Nações Unidas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Platiau, Ana Flávia Barros
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Priscilla, Brito Silva Vieira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/7613
http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73292006000100010
Resumo: No presente trabalho o objetivo é analisar a legalidade da intervenção preventiva perante a Carta das Nações Unidas. Pretende-se avaliar a questão sob o aspecto jurídico. Ao fazê-lo, serão apresentados casos que ilustram os argumentos favoráveis e contrários ao uso preventivo da força. Será analisada também a questão da responsabilidade de proteger como possibilidade do uso preventivo da força em situações de violações graves dos direitos humanos.
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