Direitos humanos e redemocratização : o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (1984-1989)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Ed Willian Fuloni
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47282
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
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spelling Direitos humanos e redemocratização : o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (1984-1989)Redemocratização - BrasilBrasil. Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH)Direitos humanos - BrasilBrasil. Constituição - históriaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.Esta dissertação investiga o papel e a atuação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) durante a redemocratização após a ditadura militar (1984-1989), com foco no uso e na construção política do conceito de direitos humanos dentro do Conselho e sua influência na burocracia estatal do período. O texto é fruto de uma pesquisa em história constitucional que tem por tema uma instituição, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), fundado em 1968 pelo ditador-presidente, Gen. Costa e Silva, em cumprimento à Lei 4.319/64, de 15 de março de 1964. O CDDPH existe até hoje, repaginado e renomeado como Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Durante a redemocratização, a sociedade civil e os membros do Conselho fizeram do CDDPH um espaço para se pensar e construir um projeto de redemocratização sob o prisma dos direitos humanos. Por isso, o Conselho foi cenário de visões divergentes (ou convergentes, porém, distintas) sobre o conceito de direitos humanos. A dissertação busca perceber as nuances das visões distintas e os pontos de conflito sobre o conceito de direitos humanos e as prioridades do período. A metodologia de pesquisa é de análise histórica e documental. A principal fonte é o acervo de fitas de gravação das reuniões plenárias do CDDPH, com recorte temporal de 1984-1989, disponível no arquivo do Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília. Também foram utilizados como fontes outros documentos oficiais disponíveis no Arquivo Nacional, em sítios de agências estatais, em arquivos de entidades da sociedade civil e notícias jornalísticas. A base teórica abarca literatura crítica sobre a história dos direitos humanos, além de estudos sobre a ditadura militar brasileira, regimes autoritários, instituições de justiça e o período de transição. A dissertação está dividida em três capítulos: o primeiro apresenta o CDDPH a partir de uma análise do processo de fundação do Conselho e inicia o estudo das fontes primárias, com uma comparação entre a última reunião realizada durante a ditadura, em 1984, e a primeira após a redemocratização, em 1985. O segundo foca na postura do CDDPH frente às violações de direitos durante a ditadura militar e aborda seu reposicionamento na temática indígena. O último tem por tema principal os conflitos no campo e a reforma agrária, que foram os assuntos prioritários nos debates do Conselho.This dissertation investigates the role and performance of the Council for the Defense of the Rights of the Human Person (CDDPH) during the re-democratization after the military dictatorship (1984-1989), focusing on the use and political construction of the concept of human rights within the Council and its influence on the state bureaucracy of the period. The text is the result of a constitutional history research that has as its theme an institution, the Council for the Defense of the Rights of the Human Person (CDDPH), founded in 1968 by the dictator-president, Gen. Costa e Silva, in compliance with Law 4.319 /64. The CDDPH still exists today, redesigned and renamed as the National Council for Human Rights (CNDH). During redemocratization, civil society and Council members made the CDDPH a space to think about and build a redemocratization project from the perspective of human rights. For this reason, the Council was the scene of divergent (or convergent, however, different) views on the concept of human rights. The dissertation seeks to understand the nuances of the different views and the points of conflict about the concept of human rights and the priorities of the period. The research methodology is historical and documentary analysis. The main source is the collection of tape recordings of plenary meetings of the CDDPH, with a time frame from 1984-1989, available at the archive of the Ministry of Human Rights, in Brasília. Other official documents available at the National Archives, on websites of state agencies, in archives of civil society entities and journalistic news were also used as sources. The theoretical basis includes critical literature on the history of human rights, as well as studies on the Brazilian military dictatorship, authoritarian regimes, justice institutions and transition to democracy. The dissertation is divided into three chapters: the first presents the CDDPH from an analysis of the founding process of the Council and begins the study of primary sources, with a comparison between the last meeting held during the dictatorship, in 1984, and the first after re-democratization, in 1985. The second focuses on the CDDPH's attitude towards rights violations during the military dictatorship and addresses its repositioning in the theme of the indigenous people from Brazil. The latter's main theme is rural conflicts and land reform, which were the priority issues in the Council's debates.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoDalledone, Maria Pia dos Santos Lima GuerraCarvalho, Ed Willian Fuloni2024-01-16T16:48:42Z2024-01-16T16:48:42Z2024-01-162023-07-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCARVALHO, Ed Willian Fuloni. Direitos humanos e redemocratização: o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (1984-1989). 2023. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47282porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-01-16T16:48:42Zoai:repositorio.unb.br:10482/47282Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-01-16T16:48:42Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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