Uma análise da Lei 12.431, de 2011 das debêntures de infraestrutura e o seu impacto no financiamento em infraestrutura no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leitão, Felipe Ferraz Damasceno
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47792
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.
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spelling Uma análise da Lei 12.431, de 2011 das debêntures de infraestrutura e o seu impacto no financiamento em infraestrutura no BrasilDebêntureDebênture de infraestruturaInfraestrutura (Economia)Investimentos privadosFinanciamento de infraestruturaLegislação - estudosDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.O financiamento ao investimento em infraestrutura no Brasil, historicamente realizado quase exclusivamente via recursos públicos, tem enfrentado desafios diante das restrições fiscais que o país vem enfrentando. Essa situação suscitou discussões, a partir de 2009-2010, entre o governo federal e a sociedade civil, com o objetivo de incentivar o financiamento privado de longo prazo nesse setor. Essas discussões culminaram na publicação da Medida Provisória no 517, de 30 de dezembro de 2010, posteriormente convertida na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, que introduziu a chamada debênture de infraestrutura como um novo instrumento financeiro. A motivação para a criação desse novo tipo de debênture teve como base a expectativa de vultosos investimentos nos anos seguintes e a necessidade de reduzir a dependência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como financiador quase exclusivo dos investimentos em infraestrutura no país. A Lei nº 12.431, de 2011, assim, teve o propósito de incentivar os investimentos privados em infraestrutura. Para alcançar esse objetivo, a lei ofereceu desonerações tributárias aos investidores que adquirissem esses títulos de crédito, desde que os recursos fossem destinados exclusivamente a projetos de infraestrutura relacionados aos setores de energia, transporte, água, saneamento básico, irrigação e outras áreas estratégicas estabelecidas pelo Executivo Federal. Essa medida teve como intuito atrair recursos para áreas-chave de desenvolvimento do país e fortalecer o financiamento de projetos de infraestrutura essenciais para o crescimento econômico e bemestar da sociedade. Desde 2012, quando as debêntures de infraestrutura começaram a ser emitidas, houve alguns ajustes na legislação, tanto legal quanto infralegal, sempre buscando reduzir burocracias ou esclarecer questões que geravam dúvidas no mercado. Como resultado dessas alterações, o volume de emissões de debêntures de infraestrutura tem aumentado de maneira expressiva ano após ano, chegando a mais de R$47 bilhões em 2021. O objetivo desse trabalho é explorar como essa legislação desempenhou papel fundamental na promoção do investimento privado em infraestrutura no Brasil realizando uma análise descritiva da Lei nº 12.431, de 2011, e suas regulamentações infralegais. Nesse entendimento, é essencial reconhecer a relevância da ampliação das alternativas de financiamento no âmbito da infraestrutura brasileira. Isso se deve ao fato de que se apresentam oportunidades evidentes para incrementar a participação de investidores privados, especialmente mediante a utilização de instrumentos disponíveis no mercado de capitais. Essa abordagem se revela mais adequada para empreendimentos de longo prazo, consolidando assim um cenário propício para o desenvolvimento sustentável do setor. A expansão das emissões das debêntures de infraestrutura a partir de 2017 se deve a vários fatores, como a introdução da Taxa de Longo Prazo (TLP), a diminuição do envolvimento do setor público nos investimentos em infraestrutura e a simplificação do processo de emissão desses títulos através do Decreto 8.874/2016. Além disso, a diversificação das opções de debêntures atraiu mais investidores, aumentando o interesse por esse instrumento e levando a um aumento significativo no volume de transações no mercado secundário de debêntures. Assim, a elaboração desse trabalho buscou dados das séries históricas de investimento em infraestrutura do BNDES, dados do Ministério da Fazenda e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, entre outras fontes.Financing infrastructure investment in Brazil, historically carried out almost exclusively through public resources, has faced challenges in view of the fiscal restrictions that the country has been facing. This situation gave rise to discussions, from 2009-2010, between the federal government and civil society, with the aim of encouraging long-term private financing in this sector. These discussions culminated in the publication of Provisional Measure nº 517/2010, later converted into Law nº 12.431/2011, which introduced the so-called infrastructure debenture as a new financial instrument. The motivation for creating this new type of debenture was based on the expectation of large investments in the following years and the need to reduce dependence on the National Bank for Economic and Social Development (BNDES) as an almost exclusive financier of investments in infrastructure in the country. Law nº 12.431/2011, therefore, had the purpose of encouraging private investments in infrastructure. To achieve this objective, the law offered tax exemptions to investors who acquired these credit titles, as long as the resources were allocated exclusively to infrastructure projects related to the sectors of energy, transport, water, basic sanitation, irrigation and other strategic areas established by the Federal Executive. This measure was intended to attract resources to key areas of development in the country and strengthen the financing of essential infrastructure projects for the growth and well-being of society. Since 2012, when infrastructure debentures began to be issued, there have been some adjustments to legislation, both legal and infra-legal, always seeking to reduce bureaucracy or clarify issues that raised doubts in the market. As a result of these changes, the volume of infrastructure debenture issues has increased significantly year after year, reaching more than R$47 billion in 2021. The objective of this work is to explore how this legislation played a fundamental role in promoting private investment in infrastructure in Brazil performing a descriptive analysis of Law nº 12.431/2011, and its infralegal regulations. In this understanding, it is essential to recognize the relevance of expanding financing alternatives within the scope of Brazilian infrastructure. This is due to the fact that there are clear opportunities to increase the participation of private investors, especially through the use of instruments available in the capital market. This approach proves to be more suitable for long-term ventures, thus consolidating a favorable scenario for the sustainable development of the sector. The expansion of infrastructure debenture issues from 2017 onwards is due to several factors, such as the introduction of the Long-Term Rate (TLP), the decrease in public sector involvement in infrastructure investments and the simplification of the issuance process of these bonds through Decree 8,874/2016. Furthermore, the diversification of debenture options attracted more investors, increasing interest in this instrument and leading to a significant increase in the volume of transactions in the secondary debenture market. Therefore, the preparation of this work sought data from the BNDES historical series of investment in infrastructure, data from the Ministry of Finance and the Brazilian Association of Financial and Capital Market Entities - ANBIMA, among other sources.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalResende, José Guilherme de LaraPinto, Júlio César CostaLeitão, Felipe Ferraz Damasceno2024-02-20T18:12:16Z2024-02-20T18:12:16Z2024-02-202023-09-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLEITÃO, Felipe Ferraz Damasceno. Uma análise da Lei 12.431, de 2011 das debêntures de infraestrutura e o seu impacto no financiamento em infraestrutura no Brasil. 2023. 95 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47792porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-08-19T15:11:21Zoai:repositorio.unb.br:10482/47792Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-08-19T15:11:21Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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