Dignidade humana (Menschenwürde) : evolução histórico-filosófica do conceito e de sua interpretação à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro Neto, João Costa
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/12886
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Mestrado em Direito, 2013.
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spelling Dignidade humana (Menschenwürde) : evolução histórico-filosófica do conceito e de sua interpretação à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Europeu de Direitos HumanosKant, Immanuel, 1724-1804Direito constitucionalDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Mestrado em Direito, 2013.A dignidade humana (Menschenwürde) é um conceito presente em muitas Constituições mundo afora. Este texto tenta identificar o seu conteúdo e extensão, a fim de determinar uma compreensão coerente deste conceito. Ao mesmo tempo, ajuda a evitar que essa ideia setorne uma reserva de equidade (Billigkeitsreserve), ou seja, um conceito vago utilizado pelos juízes para decidir casos difíceis, no sentido que quiserem, de acordo com seus sentimentos pessoais. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (Bundesverfassungsgericht) tem sido um dos intérpretes mais importantes do conceito de dignidade humana. Não apenas cauisticamente, mas também conceitualmente. Além disso, há bons motivos para acreditar que as origens históricas e filosóficas da dignidade humana, especialmente as que vêm de Immanuel Kant, são ainda importantes para como os doutrinadores e os juízes compreendem essa noção. Nesse sentido, este trabalho está dividido em, basicamente, cinco partes. Primeiro, tenta-se epitomar as origens histórico-filosóficas da dignidade humana até a época de Kant. Em seguida, mostra-se como a ideia é compreendida por juristas, principalmente da Alemanha. Na terceira parte, uma amostra das decisões do Bundesverfassungsgericht é analisada, a fim de mostrar como o Tribunal alemão moldou a noção de dignidade humana. Nas quarta e quinta partes, faz-se o mesmo com as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Europeu de Direito Humanos, respectivamente. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTHuman dignity (Menschenwürde) is a concept present in many Constitutions throughout the world. This text tries to grasp its content and extension, in order to determine a coherent understanding of this concept. At the same time, it helps to prevent this idea from becoming a reserve of equity (Billigkeitsreserve), namely, a vague concept used by judges to decide hard cases in any direction they want, according to their personal feelings. The Federal Constitutional Court of Germany (Bundesverfassungsgericht) has been one of the most important interpreters of the concept of human dignity, not only in a case-to-case basis, but also conceptually. Furthermore, there are very good grounds to believe that the historical and philosophical origins of the human dignity, especially theones that come from Immanuel Kant, are still important to how law scholars and judges perceive this notion. Accordingly, this work is divided in five main parts. First, it attempts to epitomize the historical-philosophical origins of the human dignity up until the time of Kant. Then, it shows how the idea is understood by legal scholars, mainly from Germany. In the third part, a sample of decisions of the Bundesverfassungsgericht is analyzed, in order to show how the Court has shaped the notion of human dignity. In the fourth and fifth parts, the same is done, respectively, to the decisions from the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) and the European Court of Human Rights.Mendes, Gilmar FerreiraNeves, Marcelo da Costa PintoRibeiro Neto, João Costa2013-04-24T13:57:29Z2013-04-24T13:57:29Z2013-04-242013-02-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRIBEIRO NETO, João Costa. Dignidade humana (Menschenwürde): evolução histórico-filosófica do conceito e de sua interpretação à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. 2013. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://repositorio.unb.br/handle/10482/12886A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:30Zoai:repositorio.unb.br:10482/12886Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:30Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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