Urbanismo participativo, regularização fundiária e práxis popular diante da Lei n° 13.465/2017 : o caso da ocupação Dorothy Stang

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Ártemis Sandra Borges Nunes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/35758
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2019.
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spelling Urbanismo participativo, regularização fundiária e práxis popular diante da Lei n° 13.465/2017 : o caso da ocupação Dorothy StangUrbanismo participativoRegularização fundiáriaSegregação urbanaSegregação socialDireito à moradiaDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2019.Esta pesquisa trata do urbanismo participativo em articulação com o processo de regularização fundiária, por meio da práxis popular, visando-se projetos de habitação de interesse social voltados à produção do espaço e atendimento às exigências da nova norma de regularização fundiária, Lei n° 13.465/2017. Norteando-se pela questão-chave “O urbanismo participativo pode contribuir para o processo de regularização fundiária?”, busca-se demonstrar a importância da práxis participativa no desenvolvimento desse processo, discutindo-se a segregação social-urbana, investigando-se diversas categorias de participação e padrões urbanísticos que favorecem o envolvimento popular no contexto urbano, enfatizando-se assim os direitos à cidade e à moradia, intrínsecos à função social da urbe e da propriedade. Verifica- se que a referida lei é objeto de polêmica e não foi ainda assimilada pelos diretamente envolvidos no processo - a população das ocupações - no que se refere à sua demanda por um projeto urbanístico que priorize a “produção do comum” por meio de abordagens colaborativas. É o caso da Ocupação Dorothy Stang, em Nova Colina, Sobradinho, no Distrito Federal, onde há uma associação representativa que favorece o acesso à regularização fundiária. O estudo insere-se no Projeto de Extensão “O Cantinho de Todos: o desenho urbano socioecológico do Dorothy Stang à mão de seus ocupantes” - Edital N° 01/2017 - DEX/DPI, de assessoria técnica do Grupo de Pesquisa e Extensão registrado no CNPq “Periféricos, trabalhos emergentes”. Como estratégia de pesquisa, utiliza-se a pesquisa-ação, aproximando-se o sujeito do objeto, com base em Tripp (2005), bem como da proposta de Lefebvre (2016), que compreende os espaços percebidos, vividos e concebidos. Constata-se que o urbanismo participativo é um meio tanto de apropriação do espaço quanto de formação identitária da comunidade e, ainda, forma de aproximar urbanistas e agentes públicos da real situação da região. Com a aplicação da metodologia, demonstra-se a relevância da participação popular no processo de regularização fundiária, que resultou na participação significativa dessa comunidade nas tomadas de decisão e colaborou para o processo jurídico pelo qual vem passando. Aponta-se, também, neste estudo, a necessidade de aperfeiçoamento da citada lei e/ou a criação de outras bases legais, para que o urbanismo participativo se articule efetivamente ao processo de regularização fundiária.This research deal with participatory urbanism in articulation with the land regularization process, through popular praxis, with a view to housing projects of social interest focused on the production of space and meeting the requirements of the new rules of land regularization, law n° 13.465 / 2017. Focusing on the key issue "can participative urbanism contribute to the process of land regularization?", it seeks to demonstrate the importance of participatory praxis in the development of this process, discussing social-urban segregation, investigating a variety of categories of participation and urban pattems that favor the popular involvement in the urban context, emphasizing, therefore, the rights to the city and to the dwelling, intrinsic to the social function of the city and of the property. It is verified that this law is controversial and has not yet been assimilated by those directly involved in the process - the population of the occupations - with regard to its demand for an urban project that prioritizes the "production of the common" by means of approaches collaborative this is the case of the Dorothy Stang occupation, in Nova Colina, Sobradinho, in the Federal District, where there is a representative association that favors access to land regularization. The study is part of the extension project "the everybody's comer: the socio-ecological urban design of Dorothy Stang at the hand of its occupants" - notice n° 01/2017 - Dex / DPI, technical advice of the research and extension group registered in the CNPQ "Peripherals, Emerging Works". As a research strategy, action research is used, approaching the subject based on Tripp (2005), as well as Lefebvre's (2016) proposal, which comprises the spaces perceived, lived and conceived. It is observed that participatory urbanism is a means both of appropriation of space and identity formation of the community, and also of approaching urban planners and public agents of the real situation of the region. The application of the methodology demonstrates the relevance of popular participation in the land regularization process, which resulted in the significant participation of this community in decision-taking and contributed to the legal process it has been going through. It is also pointed out in this study, the need to improve the mentioned law and / or the creation of other legal bases, so that participatory urbanism is effectively articulated to the land regularization process.Andrade, Liza Maria Souza deCosta, Ártemis Sandra Borges Nunes2019-11-07T21:49:01Z2019-11-07T21:49:01Z2019-11-072019-03-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOSTA, Ártemis Sandra Borges Nunes. Urbanismo participativo, regularização fundiária e práxis popular diante da Lei n° 13.465/2017: o caso da ocupação Dorothy Stang. 2019. 153 f., il. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.http://repositorio.unb.br/handle/10482/35758A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-12T20:08:12Zoai:repositorio.unb.br:10482/35758Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-12T20:08:12Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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