A mutação constitucional e a coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade : análise de um fragmento da jurisprudência no Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pádua, Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/5182
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006.
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spelling A mutação constitucional e a coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade : análise de um fragmento da jurisprudência no Supremo Tribunal FederalDireito constitucionalJurisprudênciaControle de constitucionalidadeDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006.Nesta dissertação o autor pretende verificar a relação entre a mutação constitucional e a coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, o autor inicia a pesquisa com o estudo do desenvolvimento do conceito de mutação constitucional, desde sua formulação inicial por Jellinek, marcada pelo positivismo sociológico, até a que Hesse enuncia, já sob a influência da hermenêutica. Em seguida, o autor estuda a coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, traçando as diferenças entre a coisa julgada em caso de controle concreto de constitucionalidade e a coisa julgada que recai sobre o julgamento de lei em tese. Finalmente, o autor analisa uma série de decisões em controle abstrato de constitucionalidade sob as luzes daquilo que foi estudado sobre a mutação constitucional e sobre a coisa julgada constitucional, para descrever como o Supremo Tribunal Federal relacionou uma e outra naquele caso concreto. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTn this thesis, the author intends to analyse the relationship In this thesis, the author intends to analyse the relationship between constitutional change and res judicata in the context between constitutional change and res judicata in the context of the judicial review ( of the judicial review ( abstrakte Normenkontrolle abstrakte Normenkontrolle ) performed performed by the Brazilian Supreme Court. by the Brazilian Supreme Court. To this end, the author To this end, the author begins begins the thesis the thesis by studying the by studying the development of the concept of constitutional change, since it development of the concept of constitutional change, since it was first proposed was first proposed by Jellinek through the lenses by Jellinek through the lenses of of sociological positivism until sociological positivism until Hesse Hesse reshaped it reshaped it under the under the influence of hermeneutics. influence of hermeneutics. Then, the author analyses Then, the author analyses res res judicata judicata in the context of judicial in the context of judicial review review,, drawing drawing the difference between the difference between res res judicata judicata in the in the context of judicial review and context of judicial review and res res judicata judicata in the context of in the context of judicial review. judicial review. Finally, the autor analyses a series of opinions delivered as Finally, the autor analyses a series of opinions delivered as judicial review in the light of the study on judicial review in the light of the study on constitutional constitutional change and constitutional change and constitutional res res judicata judicata , in order to describe , in order to describe how how the Brazilian Supreme Court relates one another. the Brazilian Supreme Court relates one another.Mendes, Gilmar FerreiraPádua, Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e2010-07-05T17:55:35Z2010-07-05T17:55:35Z2010-07-052006-03-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPÁDUA, Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e. A mutação constitucional e a coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade: análise de um fragmento da jurisprudência no Supremo Tribunal Federal. 2006. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006.http://repositorio.unb.br/handle/10482/5182info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:22Zoai:repositorio.unb.br:10482/5182Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:22Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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