“Monocratização” da jurisdição constitucional e a “ministrocracia” : um estudo das decisões proferidas pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Piau, Gabrielle Soares
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49114
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2023.
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spelling “Monocratização” da jurisdição constitucional e a “ministrocracia” : um estudo das decisões proferidas pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Decisões judiciaisDemocracia deliberativaJurisdição constitucionalSuperior Tribunal de Justiça (STJ)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2023.Este trabalho examina a recente tendência à "monocratização" da jurisdição constitucional brasileira, fenômeno esse que vem se desenvolvendo em paralelo à consolidação do protagonismo institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a redemocratização consagrada pela Constituição de 1988. O objetivo do trabalho é investigar e discutir os fenômenos chamados "monocratização" e "ministrocracia". Constata-se que é cada vez menor o número de decisões colegiadas, em detrimento do aumento sempre crescente de decisões monocráticas. Indaga-se, sobretudo, qual o papel a ser desempenhado pelo poder jurisdicional no paradigma do Estado Democrático de Direito, considerando a democracia deliberativa como um importante fundamento de discussão e deliberação no processo de tomada de decisão, e de que forma essa fragmentação do Tribunal tem tornado a jurisdição constitucional mais individual e menos colegiada. De modo mais específico, a pesquisa se volta ao estudo de dados obtidos junto ao STJ e ao estudo de casos referentes às decisões proferidas nos últimos dez anos pela 2ª Seção do STJ (3ª e 4ª Turmas), no contexto da temática referente aos planos de saúde, que está entre os temas de maior distribuição junto à Corte Superior. Pretende-se verificar a existência de efeitos dessa "monocratização" na conduta adotada pelos ministros da 2ª Seção na liberação de suas decisões.This work examines the recent tren towards "monocratization" of the Brazilian constitucional jurisdiction, a phenomenon that has been developing in parallel with the consolidation of the institutional role of the Superior Court of Justice (STJ), after the redemocratization enshrined in the 1988 Constitution. Is to investigate and discuss the phenomena called "monocratization" and "mincracy". It apperars that the number of collegiate decisions is decreasing, to the detriment of the ever-increasing in monocratic decisions. Is asks, above all, what role is to be played by the jurisdictional power in the paradigm of the Democratic State of Law, considering deliberative democracy as an important basis for discussion and deliberation in the decision-making process, and how this fragmentation of the Court has made constitutional jurisdiction more individual and less collegial. More specifically, the research focuses on the study of data obtained from the STJ and the study of cases referring to the decisions handed down in the last ten years by the 2nd Section of the STH (3rd and 4th Panels), in the context to the plans of health, which is among the topics most widely distributed by the Superior Court. It is intended to verify the existence of effects of this "monocratization" on the conduct adopted by the ministers of the 2nd Section in the release of their decisions.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado ProfissionalDalledone, Maria Pia dos Santos Lima GuerraPiau, Gabrielle Soares2024-07-23T11:56:35Z2024-07-23T11:56:35Z2024-07-232023-08-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPIAU, Gabrielle Soares. “Monocratização” da jurisdição constitucional e a “ministrocracia”: um estudo das decisões proferidas pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2023. 117 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49114porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-07-23T11:56:35Zoai:repositorio.unb.br:10482/49114Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-07-23T11:56:35Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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