O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais : uma análise do orçamento da Universidade de Brasília (2008 - 2021)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Augusto, Rayza Poliana Dias
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45582
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2022.
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spelling Augusto, Rayza Poliana Diasmailto:rpoliana@unb.brReis, Deborah Oliveira Martins dos2023-01-20T22:27:39Z2023-01-20T22:27:39Z2023-01-202022-10-18AUGUSTO, Rayza Poliana Dias. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais: uma análise do orçamento da Universidade de Brasília (2008 – 2021). 2022. 88 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45582Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2022.Este trabalho tem por objetivo analisar o orçamento destinado à Universidade de Brasília (UnB), em particular aos grupos das despesas correntes e despesas de capital, do período de 2008 a 2021. O estudo traz uma exposição sobre o direito constitucional ao ensino público e o dever do Estado em assegurar recursos suficientes para a manutenção e o desenvolvimento das instituições de ensino. Em seguida faz-se uma análise do orçamento público e as principais etapas que compõem esse ciclo e se detalha as classificações da receita e da despesa orçamentária. O trabalho ainda discorre sobre o financiamento das Instituições de Ensino Superior e como são distribuídos os recursos orçamentários pelo MEC às Instituições Federais. Aborda-se, também, as principais políticas voltadas para o Ensino Superior durante os governos dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, dando ênfase ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) analisando os investimentos realizados na UnB durante o programa (2008-2012). Em seguida, faz-se um ensaio sobre as reduções orçamentárias nos grupos de despesas de Outras Despesas Correntes e Investimento após o Reuni e uma análise sobre quais medidas estão sendo tomadas pela UnB para reduzir os efeitos das reduções orçamentárias. O desenvolvimento do estudo concentrou-se em uma pesquisa descritiva e bibliográfica, por meio dos documentos disponibilizados pela UnB, e na análise de dados retirados do Sistema Integrado de Administração Federal (SIAFI). Ao se analisar o orçamento da UnB, verifica-se que o Governo Federal não vem respeitando os critérios de distribuição de recursos e que os valores repassados à UnB são cada vez menores para as despesas de manutenção e investimento. Em 2020, as Instituições Federais de Ensino Superior não participaram da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é uma etapa importante para o planejamento orçamentário das instituições. Em 2021, nota-se uma redução no orçamento de Outras Despesas Correntes de 2% comparado com 2020. Como medidas para reduzir os impactos gerados pelas reduções orçamentárias, a UnB vem reduzindo suas despesas de manutenção e funcionamento e, ainda, adotando políticas de captação de recursos para elevar a arrecadação própria.This research aims to analyze the budget allocated to the University of Brasília (UnB), in particular to the current expenditure and capital expenditure groups, from 2008 to 2021. The study provides an exposition on the constitutional right to public education and the duty of the State to ensure sufficient resources for the maintenance and development of educational institutions. Then, an analysis of the public budget and the main stages that make up this cycle is carried out and the classifications of budget revenue and expenditure are detailed. The work also discusses the financing of Higher Education Institutions and how budgetary resources are distributed by the MEC to Federal Institutions. It also addresses the main policies aimed at Higher Education during the governments of Presidents Fernando Henrique Cardoso and Luís Inácio Lula da Silva, emphasizing the Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) analyzing investments carried out at UnB during the program (2008-2012). Then, there is an essay on the budget reductions in the expenditure groups of Other Current Expenses and Investment after Reuni and an analysis on what measures are being taken by UnB to reduce the effects of the budget reductions. The development of the study focused on a descriptive and bibliographic research, through documents made available by UnB, and on the analysis of data taken from the Sistema Integrado de Administração Federal (SIAFI). When analyzing the UnB budget, it appears that the Federal Government has not been respecting the criteria for distributing resources and that the amounts transferred to UnB are increasingly smaller for maintenance and investment expenses. In 2020, the Federal Institutions of Higher Education did not participate in the Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), which is an important step for the institutions' budget planning. In 2021, there is a reduction in the Other Current Expenses budget of 2% compared to 2020. As measures to reduce the impacts generated by budget reductions, UnB has been reducing its maintenance and operating expenses and also adopting funding policies of resources to raise its own collection.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessO Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais : uma análise do orçamento da Universidade de Brasília (2008 - 2021)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisInstituições federais de ensino superiorUniversidade de BrasíliaPrograma de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI)Orçamento públicoporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2022_RayzaPolianaDiasAugusto.pdf2022_RayzaPolianaDiasAugusto.pdfapplication/pdf1097369http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/45582/1/2022_RayzaPolianaDiasAugusto.pdf29bf57aee086dcbe2e72528c54718282MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/45582/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/455822023-10-19 15:29:02.648open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-10-19T18:29:02Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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