Democracia participativa na regularização fundiária : a construção da participação política na Lomba do Pinheiro, Porto Alegre (RS)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/15691
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2013.
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Para relacionar a democracia participativa à regularização fundiária, parte da concepção de desenvolvimento urbano como resultado não só da garantia do direito de moradia, da aplicação das técnicas arquitetônicas e da planificação da cidade, mas também como decorrência da realização de uma série de direitos corolários do direito à dignidade da pessoa humana, entre os quais o direito à cidade. Este direito é visto como o direito à construção do espaço, à autoprodução e ao reconhecimento do valor de uso do território, ao lado do valor de troca. A experiência da regularização fundiária da Lomba do Pinheiro é analisada sob o ponto de vista da participação da sociedade civil nos canais instituídos pelo Estado, a saber, o Orçamento Participativo, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental e o Projeto Integrado Desenvolvimento Sustentável da Lomba do Pinheiro. Conclui-se que a participação capaz de realizar o direito à cidade é a participação como construção política, que, mais do que a simples participação gerencial, implica na interferência da sociedade civil no processo de tomada de decisões do Estado por meio da articulação da capacidade reivindicatória dos participantes com o exercício da cidadania. Sugere-se que a construção dessa participação deve ser estimulada por meio de práticas que valorizem o local como produto das histórias pessoais dos moradores e da história da comunidade, resgatando-se assim o sentido da obra coletiva. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis dissertation examines the participatory democracy practices in regularization of lowincome settlements in Lomba do Pinheiro region, in Porto Alegre (RS). It analizes the regularization of urban land under three dimensions: environmental, legal and social. To relate participatory democracy to regularization, the work adopts the conception of urban development not only as a result of housing policy, application of architectural techniques or city planning, but also of carrying out a series of rights that are corollaries of the right to human dignity, including the right to the city. This right is understood as the right to create the space, to the self-production and to the recognition of the uses value of land, besides its exchange value. The experience of urban land regularization in Lomba do Pinheiro is analyzed from the point of view of civil society participation in the political spaces established by the State, namely the Participatory Budget (Orçamento Participativo), the Urban and Environmental Development City Council (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental) and the Sustainable Development Integrated Project of Lomba do Pinheiro (Projeto Integrado Desenvolvimento Sustentável da Lomba do Pinheiro). This work concludes that participation that can potentially guarantee the right to the city is a political construction. Therefore, it is not merely a managerial participation, but implies the interference of civil society in decision-making processes through the articulation of vindicatory capacity of participants with the exercise of citizenship. It is suggested that the construction of such participation should be encouraged through practices that enhance the local space as a product of the personal stories of the residents and the history of the community and rescue the sense of collective work.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Geografia (ICH GEA)Programa de Pós-Graduação em GeografiaSteinberger, MaríliaGomes, Ana Maria Isar dos Santos2014-05-26T15:18:21Z2014-05-26T15:18:21Z2014-05-262013-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGOMES, Ana Maria Isar dos Santos. Democracia participativa na regularização fundiária: a construção da participação política na Lomba do Pinheiro, Porto Alegre (RS). 2013. xv, 223 f., il. Dissertação (Mestrado em Geografia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.http://repositorio.unb.br/handle/10482/15691A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-20T16:35:31Zoai:repositorio.unb.br:10482/15691Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-20T16:35:31Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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